Câmara aprova orçamento em 1ª discussão

       A Câmara Municipal votou hoje (02/11), em primeira discussão, a Mensagem que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2011 em R$ 1 bilhão e 180 milhões. Os vereadores aprovaram emendas feitas em comissão (veja abaixo a relação) e ainda podem apresentar novas emendas em segunda votação, anunciada para a próxima terça-feira (07/12). Esse procedimento fará com que a matéria retorne para a Comissão de Finanças - integrada pela vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) e os vereadores Flávio Cheker (PT) e Rodrigo Mattos (PSDB) -, que se encarregará de dar pareceres. Só então poderá retornar ao plenário. O Orçamento Municipal é uma matéria complexa, com tramitação diferenciada.
        A criação de uma rubrica específica para emendas parlamentares foi considerada um avanço por Rodrigo Mattos. Designado pela comissão para atuar como relator, Flávio Cheker esclareceu que a avaliação se deu sob o ponto de vista técnico. Foram identificadas algumas impropriedades, como propostas de obras e serviços não incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o relator esclareceu que podem ser contornadas.
        Emendas aprovadas no ano passado pelos vereadores, porém não executadas, poderão ser reapresentadas. O líder do Governo, Pastor Carlos Bonifácio (PRB), sugeriu a elaboração de um documento listando caso a caso.
       
       Emendas em comissão
       Asfaltamento de toda a extensão da Rua Maria Guilhermina Rebelo, Granjas Guarujá, Bairro Grama;
       Término da galeria que cobre um trecho da rede de esgoto, Bairro Eldorado;
       Pavimentação asfáltica da Rua Queluz e da Travessa Moreira Guedes, Bairro Nossa Senhora das Graças;
       Revitalização da Praça, Bairro Bom Pastor;
       Construção de Praça, Bairro Teixeiras;
       Acréscimo de R$ 70 mil para a Lei Municipal Murilo Mendes;
       Conservação / Manutenção da Praça Poeta Daltemar Lima, Bairro Bom Pastor;
       Realização de diagnóstico da segurança alimentar e nutricional no município;
       Financiamento de material de construção para população de baixa renda, de acordo com a Lei 9363/987, que criou o Probac;
       Aquisição de aparelhos de ginástica para a Guarda Municipal;
       Asfaltamento de toda extensão da Rua Três, Bairro Nova Era;
       Construção de praça poliesportiva, Bairro Teixeiras;
       Construção de centro social, Bairro Jardim dos Alfineiros;
       Pavimentação das ruas do Bairro Santa Clara;
       Instalação de duas bocas-de-lobo na rua Vitorino Braga, entre os números 220 e 620, bairro do mesmo nome;
       Instalação de três bocas-de-lobo no início da Rua Augusto Alves, Bairro Grajaú;
       Sinalização horizontal em todas as vias do Bairro Grajaú;
       Captação de Águas Pluviais na Rua Júlio Modesto;
       Construção de sala de fisioterapia na UBS do Bairro Esplanada;
       Pavimentação da Rua Projetada, Bairro Ipiranga;
       Conservação/manutenção da Praça Presidente Garrastazu Médici, Bairro Bom Pastor;
       Pavimentação da Rua Wandeir Soares Nogueira, Bairro Bonfim;
       Pavimentação das ruas Jacinto de Moraes, Manoel Moreira de Moraes, Hélio Reis de Oliveira e Braz Ciribeli, Bairro Jardim de Alá;
       Pavimentação das Ruas Pedro Wiereck e Aurora Vieira Sá Nery, Bairro Aeroporto;
       Reforma e ampliação da parte física da Escola Municipal Professora Helena Antipoff, em Rosário de Minas;
       Ampliação de recursos para as festividades carnavalescas;
       Acréscimo para o Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa na Educação Básica / Formação Permanente dos Profissionais da Educação;
       Construção de sala com banheiro adaptado para pessoas com deficiência física na Escola Municipal Cosette de Alencar;
       Inserção da ação: Gestão Institucional / Aquisição de material didático, para o docente utilizar em sala de aula.