Comissão de Saúde discute lista básica de medicamentos

       A comissão de saúde da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Fiorilo (PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT) se reuniu na manhã desta quarta-feira (22/07) com representantes da área farmacêutica e jurídica da secretaria de saúde, defensores públicos, conselho municipal e ouvidoria para discutir a judicialização da saúde no município.
       O debate teve como principal fator de discussão a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a lista básica dos remédios que devem ser distribuídos pelo Sistema Único de Saúde.
       De acordo com o defensor público, Paulo Henrique Novelino, “é necessária a implementação da universalidade na distribuição de remédios, garantindo a todos o direito e o acesso à saúde”.
       Atualmente, mandados e liminares são concedidos cobrando do estado e do município o fornecimento de medicamentos de alto custo que não constam nas listas do SUS.
       Outro fator discutido no encontro foi a questão da prescrição de genéricos. Para a farmacêutica, Rouzeli Maria Coelho Pereira, o medicamento genérico “é uma cópia fiel e possui a mesma ação no organismo. Não existe motivo para o médico não receitá-lo aos pacientes.
       Também presente na reunião a ouvidora municipal de saúde, Samantha Borchear, cobrou participação da ouvidoria e do conselho de saúde na elaboração de uma nova lista dos medicamentos básicos, pautando-se pela necessidade da população juizforana, além de elogiar o empenho da comissão de saúde em discutir os problemas da área de Juiz de Fora. “Vejo interesse da comissão em resolver as aflições da sociedade”, disse.
       Ao final da reunião a assessora jurídica da secretária de saúde, Simone Porcaro, anunciou que está sendo programado um seminário para discutir as questões jurídicas da saúde em Juiz de Fora. “A data ainda não está definida, mas a princípio pensamos nos dias 28 e 29 de agosto”, revela.
        Outra reunião foi marcada pela comissão para o dia 31 de agosto. Fiorilo e Chico Evangelista ressaltaram os principais pontos a serem discutidos: um local mais acessível para a distribuição dos remédios – atualmente, são distribuídos na parte alta da rua Halfeld - a elaboração de uma nova lista de medicamentos e mandatos de segurança envolvendo a saúde em Juiz de Fora.
       

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