Comissão elabora plano de trabalho para revisão da Lei Orgânica

       A Comissão Especial da Lei Orgânica Municipal – CELOM – definiu, hoje, 22/04, a linha de trabalho para o início da revisão. De acordo com o presidente, vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), a primeira providência será a leitura dinâmica do documento. “Precisamos nos debruçar sobre a Lei e marcar os principais pontos a serem revisados”, disse.
       Como proposta de cronograma, Figueirôa adiantou que fará a entrega de um exemplar da Lei Orgânica Municipal – LOM – para os órgãos oficiais da cidade, no sentido de recolher sugestões para serem analisadas pela Comissão. “É necessário todo o envolvimento da sociedade na revisão da Lei Orgânica”, observou.
       A idéia da Comissão é entregar a nova Lei no dia 15 de novembro, dia em que se comemora a Proclamação da República. Como sugestão, os vereadores aprovaram a idéia da realização de três audiência públicas na Câmara e de um seminário, onde será apresentado formas estruturadas de revisão da LOM, e que deram certo em outras cidades brasileiras. O seminário terá como tema: “Construindo a Cidadania”. A próxima reunião acontece no dia 29/04, às 14h, na sala Waldir Mazzócoli.

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