Vereadores recebem explicações sobre mensagem da Prefeitura criando a Jarittran

       Os vereadores se reuniram em audiência pública para discutir a mensagem do Executivo nº 3702, contendo o projeto de lei que disciplina o processo administrativo para a apuração de infrações às normas municipais referentes ao transporte e terminais rodoviários. O encontro aconteceu atendendo a pedido do vereador Eduardo Freitas (PDT), que solicitou a reunião como presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Câmara.
       Durante a audiência, os técnicos da Gettran prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre os principais pontos do projeto. A chefe do departamento de transporte público da Gettran, Andréia Santos, explicou que até fevereiro de 2007, a fiscalização do transporte público era feita pelos fiscais de posturas do município. A partir desta data, o serviço passou a ser realizado pelos agentes de transporte e trânsito.
       Andréia Santos ainda informou que os autos de infração continuam a ser julgados por uma junta de ficais da Secretaria de Política Urbana, daí a necessidade de aprovação da mensagem que cria uma junta especial na Gettran, a Jarittran, para julgar os recursos referentes às autuações realizadas pelos agentes da Gettran.
       Eduardo Freitas considerou a reunião satisfatória. “A regulação e fiscalização dos serviços de concessão pública são de grande interesse para a cidade. Me dou por satisfeito com essa reunião porque os critérios técnicos foram esclarecidos, mas lembro que a mensagem não deixa essas questões muito claras e gostaria de sugerir um maior detalhamento nas próximas mensagens”, afirmou.
       

Arquivo de notícias >>>