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Audiência Pública debate regulamentação Rádios Comunitárias da cidade “Os poderes constituídos não podem fechar os olhos e tampar os ouvidos para a voz do povo, que também reflete os seus anseios e reflexos”. A opinião é da vereadora Rose França que solicitou uma audiência pública para discutir a regulamentação das Rádios Comunitárias em Juiz de Fora. Para a legisladora a matéria “é polêmica” e necessitava de um debate mais amplo. A intenção da legisladora, que também é a presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é dar mais suporte as comissões da Casa, que irão analisar o projeto, para que possam emitir pareceres com mais “clareza e objetividade”.
O projeto, de autoria do vereador Flávio Cheker (PT), ainda está tramitando nas comissões técnicas da Câmara, aguardando os pareceres para entrar em votação no plenário. Para o petista, “as rádios comunitárias são importantes, porque dão amplitude à democracia e voz a uma parcela da população que não consegue se expressar diante de tantas desigualdades sociais”.
Rose França defende a importância das emissoras, alegando que elas funcionam como mecanismos de educação e conscientização sobre direitos e cidadania. “Para mim, as rádios comunitárias têm função de educar e de prevenir, contribuindo para os jovens saem do ócio, das ruas e da marginalidade”. Além disso, a vereadora acredita que elas, além de gerarem empregos, mostram a cultura e a arte de um povo que não conseguem se expressar pelos meios de comunicação convencionais.
A mesma opinião é do Deputado Estadual Leonardo Quintão, que veio a cidade, a convite da vereadora Rose França, especialmente para participar da reunião. Ele elogiou a Câmara de Juiz de Fora pela iniciativa “pioneira de discutir um assunto tão polêmico, mas importante”. Leonardo solicitou a cópia da ata da audiência, afirmando que irá levar o tema para ser discutido também pela Assembléia, numa audiência pública. O deputado faz parte da Comissão de Assuntos Municipais do governo de Minas.
No texto original do projeto do vereador Flávio Cheker, o serviço de radiodifusão comunitária terá o objetivo de informar a comunidade sobre ações culturais, educacionais, filantrópicos e de prestação de serviços de utilidade pública. Além disso, as emissoras deverão ainda divulgar notícias e idéias, promover artistas locais, manter a população bem informada, promover o debate de opiniões da comunidade sem discriminação de qualquer natureza e integrar a comunidade, inclusive com a população rural, desenvolvendo o espírito de solidariedade e responsabilidade comunitária, incentivando a participação nas ações de defesa civil e na prestação de serviços de utilidade pública.
“Sei que os legisladores não querem burlar uma Lei Federal, mas sim adapta-la ao nosso município. É preciso ter a consciência de que as rádio comunitárias exercem grande importância no movimento social de nossa população. E comparando a um período de nossa história, verificamos que durante a ditadura, muitos idealistas foram mortos, lutando pela democracia de se expressarem de forma livre. Será que é essa a condição imposta para o nosso povo, a de se calar diante de tantas injustiças sofridas?”, questionou a vereadora.
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