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Câmara Municipal discute violência contra a mulher “A violência contra a mulher é um sério problema de saúde e segurança pública que precisa ser enfrentado de frente, de maneira corajosa e séria não só pelas autoridades, mas por toda sociedade.” Com esta declaração a vereadora 2ª vice-presidenta da Câmara Municipal, Rose França (PTB) abriu hoje, 21/11, a audiência pública, convocada por ela, para discutir a falta de segurança e a violência contra as mulheres.
Rose França ainda lembrou que, de acordo com as Nações Unidas, estas ações podem acontecer de três formas: psicológica, física e abuso sexual. “A prática também pode ser institucional. Acontece quando serviços prestados por instituições públicas são oferecidos em condições inadequadas para a mulher, provocando mal estar físico e psicológico, por exemplo: demora em receber algum tipo de tratamento, falta de medicamentos e intimidação, inclusive verbal”, explica a vereadora.
“As séries de TV que usam a violência contra a mulher como entretenimento são duramente criticadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão, que vem tentando inibir sua veiculação. A alegação é clara: Os programas incentivam o preconceito sexual, fazem apologia a violência contra a mulher e sugerem impunidade”, afirma a vereadora.
Rose França ainda informou que a violência sexual no meio rural tem grande incidência, porém é pouco denunciada. O vereador Eduardo Novy (PTB) reforçou o alerta de Rose. “As mulheres do campo têm vergonha de se expor, é um problema cultural, por isso quero ressaltar a importância das delegacias especializadas onde elas podem ser atendidas por pessoas do mesmo sexo”, diz o vereador.
O representante da AMAC, Oswaldo Luiz Felipe de Andrade, fez coro às palavras da vereadora e acrescentou que Juiz de Fora possui um programa de atendimento a mulheres em risco e vulnerabilidade social. “Temos uma Casa Abrigo para receber essas pessoas e seus filhos. Registramos um aumento na demanda. Este ano, até setembro foram 15 atendimentos. Além da Casa, mantida pela PJF em local sigiloso, desenvolvemos campanhas e estudos objetivando evitar mais casos de violência. Também é necessário que o medo seja superado e os abusos denunciados”, alerta Oswaldo de Andrade.
Ele ainda afirma que a cidade tem leis que protegem a mulher. “Em abril deste ano foi sancionada a lei nº 11.105, instituindo o dia Municipal da Não-Violência à Mulher a ser comemorado todo 15 de setembro. Na data serão realizados atos públicos, atividades informativas e palestras educativas e visitas a instituições que abrigam mulheres vítimas de violência, entre outras atividades”, diz Oswaldo.
O vereador Antônio Jorge (PSDB) lembrou a lei nº 10.237 de 18 de junho de 2002, determinando medidas de assistência às vitimas de violência sexual, como a distribuição gratuita de coquetel contra AIDS, além de outros atendimentos. Ele lamentou a não regulamentação da matéria pelo Executivo.
Rose França encerrou a reunião afirmando que o encontro teve saldo positivo: “minha intenção era sanar dúvidas e esclarecer o maior número possível de mulheres, além de alertá-las para o amparo social e judicial que podem conseguir ao denunciar uma agressão. Elas não estão sozinhas e devem procurar ajuda”, concluiu.
Ainda estiveram presentes ao encontro o Secretário Municipal de Defesa Social, Ciro Rodrigues, o representante do juizado da Vara de Infância e Juventude, Maurício Gonçalves Alvim Filho, as representantes da Secretaria de Educação, Vera Lemos e da FUNALFA, Marli Terezinha Campos Vieira. |
