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Audiência Pública propõe alternativas para lotes vagos Os terrenos abandonados tornan-se esconderijos para criminosos, espaço para uso de drogas, áreas propícias à proliferação de insetos e roedores. Preocupado com esses problemas, verificados em várias partes da cidade, o vereador Dr. Waldir (PTB) solicitou audiência pública, realizada hoje (21/11), na Câmara, para tratar da questão, reivindicando providências ao Executivo.
José Emanuel (PMN) mostrou-se preocupado com um terreno público no Grajaú. Paulo Rogério (PMDB) recomendou bom senso e sensibilidade no tratamento do assunto em bairros. Antônio Jorge (PSDB) lembrou que o Código de Posturas está aí para ser cumprido. E Pastor Carlos (PTB) observa que a medida a ser tomada, deve ser aplicada para todos, sem distinções.
Alguns vereadores, como Antônio Jorge e Rose França (PTB), fizeram considerações a respeito do pequeno número de fiscais da Prefeitura. Eduardo Novy (PTB), entretanto, considera a contratação de 24 novos profissionais, um avanço.
Em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a Prefeitura identificou 1585 lotes, cujos proprietários estão sendo intimados a sanar as irregularidades. As áreas têm que ser mantidas limpas, muradas e ter passeio. Foram identificadas também 23 áreas públicas que necessitam de tratamento. O secretário de Política Urbana, Artur Custódio Ferreira Rodrigues, adiantou estar sendo implantado um programa de ação, para que estes se tornem exemplos.
Enquanto isso, o chefe da Fiscalização, Guilherme Ignácio de Oliveira, comunicou o desenvolvimento de um programa, com base na lei 9795, de 2000, aprovada pela Câmara.
O dispositivo, de autoria do vereador Flávio Cheker (PT), prevê o aproveitamento de lotes vagos para cultivo de hortaliças. Será realizado cadastramento de terrenos, dos interessados no cultivo, de entidades dos bairros para administração, além de identificadas áreas públicas para a criação de hortas comunitárias.
O líder do governo, Eduardo Freitas (PDT), aplaudiu a iniciativa, dizendo que estarão sendo tratadas várias questões ao mesmo tempo: o da ociosidade dos terrenos, o combate à fome e a eliminação de lotes vagos.
Também participaram da audiência pública o secretário de Receita e Controle Interno, Sebastião Schmidt Pinto; o subsecretário de Estruturação e Regulação Urbana, Marco Antônio da Silva; o chefe do Departamento de Receita Imobiliária, Fúlvio Piccinini Albertoni; o Diretor do Demlurb, Osman Magno de Lima e o supervisor de Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Marsicano Cezar.
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