Câmara derruba veto sobre lei dos táxis

       Os permissionários de táxi comemoram a derrubada, pela Câmara Municipal, do veto ao projeto de lei do vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTB) que os desobriga de atuar como motoristas.
       
        O projeto de Pardal altera a lei número 6612, de 16 de outubro de 1984. O Inciso VIII, do Artigo 9, foi revogado, acabando com polêmicas em torno do assunto. Assim, em caso de falecimento do titular, a permissão pode ser repassada para a viúvas ou filhos sem a exigência de que sejam habilitados.
       
        “Nossa iniciativa busca, pelo menos, minimizar os problemas enfrentados pelos permissionários. Queremos proporcionar tranqüilidade à categoria”, afirmou Pardal. O vereador esclarece que o artigo 48 da lei autoriza o permissionário a contar com dois auxiliares, o que contribui para a criação de postos de trabalho.
       
        O líder do Governo, Romilton Faria (DEM), chegou a solicitar sobrestamento da matéria, a pedido de técnicos da Gettran que alegam a existência de uma mensagem que trata do assunto, em tramitação na Casa.
       
        O pedido gerou polêmica e levou Isauro Calais (PMN) a solicitar interrupção da reunião por cinco minutos para que os vereadores analisassem a situação. No retorno, Romilton Faria liberou o veto para votação. Em seguida, Rodrigo Mattos (PSDB) reivindicou uma audiência pública para discutir a Mensagem do Executivo.
       

Arquivo de notícias >>>