Câmara viabiliza 0800 para Ouvidoria Parlamentar

       A Câmara Municipal de Juiz de Fora viabilizou um número exclusivo - 0800 9700707 - para atender as demandas da população para a Ouvidoria Parlamentar da Casa, criada pela Resolução 1248/11 da Mesa Diretora. Trata-se de um serviço inovador que busca uma aproximação ainda maior dos vereadores com os juiz-foranos e o aprimoramento dos trabalhos legislativos. A função do ouvidor é exercida pelo vice-presidente Julio Gasparette (PMDB), que se coloca à disposição para prestar um serviço dentro das expectativas da comunidade. A Ouvidoria está funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h. O serviço será vinculado ao Centro de Atenção ao Cidadão (CAC).
        Um canal para solicitações, reclamações, elogios, críticas e sugestões relacionadas ao funcionamento da Câmara foi aberto. Não serão recebidas denúncias anônimas. Qualquer pessoa física ou jurídica, devidamente identificada, pode fazer sua petição pessoalmente, por e-mail, fax ou Correio. Os dados do usuário serão sempre mantidos sob sigilo. A divulgação só se dará mediante autorização por escrito. O ouvidor encaminhará a apuração dos fatos e a conclusão à Mesa Diretora para solução. Também dará retorno ao cidadão sobre as medidas tomadas.
        Serão possíveis registros de violação e discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais, ilegalidade ou abuso de poder e funcionamento ineficiente de serviços legislativos ou administrativos.
        Várias possibilidades foram abertas para tratamento das questões levantadas, desde a realização de audiência Pública até abertura de sindicância ou inquérito. Ainda poderá ser solicitada à presidência da Câmara encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal, ao Ministério Público ou outro órgão.
       A Ouvidoria Parlamentar é integrada também pelo ouvidor substituto, o vereador Chico Evangelista (PP). O mandato é de um ano, com possibilidade de recondução por mais um período.