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CPI amplia solicitações e aguarda documentos A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada na Câmara Municipal, decidiu pela solicitação de mais documentos de setores públicos e privados e deliberou pelo início dos depoimentos na próxima semana. “O fato de ser chamado a depor não significa envolvimento com qualquer ato ilícito. Tudo será feito em busca de informações que possam ajudar na apuração dos fatos”, enfatizou o presidente, vereador Isauro Calais (PMN), assegurando um trabalho ético e transparente. Para aprimorar sua eficiência, a CPI solicitou a assessoria de um contador.
A Comissão foi formada em 15 de abril para apurar a suspeita de liberação irregular do FPM, desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito pelo prefeito Carlos Alberto Bejani (PTB). As denúncias foram levantadas após a operação “Pasárgada”, realizada pela Polícia Federal.
Calais e os vereadores Bruno Siqueira (relator-PMDB), Rodrigo Mattos (PSDB), José Emanuel (PSC), Aparecido de Jesus (DEM), que a integram, correm contra o tempo, lembrando que, a princípio, dispõem de 45 dias.
Os documentos já solicitados à Prefeitura chegam à Câmara até quarta-feira (23/04), às 18h. A secretária de Governo e Articulação Institucional, Maria Luiza de Oliveira Moraes, solicitou a extensão do prazo de entrega, alegando que os primeiros pedidos foram protocolados sexta-feira (18/04), às 16h. O esclarecimento da secretária foi aceito, mas os vereadores deixaram claro que vão cobrar todas as respostas em 48 horas. Com o material em mãos, eles terão condições de buscar novas fontes de dados, como os depoimentos.
Um dos primeiros a ser chamado será o procurador geral do município, Leon Gilson. A ele será questionado o porquê de a Prefeitura ter contratado a TCQ Consultoria Empresarial para buscar a liberação de recursos retidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se dispõe de 35 procuradores para tomar as providências jurídicas necessárias.
O gerente e o procurador do INSS no município também podem dar a sua contribuição esclarecendo como funciona o repasse do FPM e se o prefeito conseguiu a liberação através da TCQ.
Por meio de algumas intervenções, os vereadores procuram checar se o nível de vida mantido pelo chefe do Executivo é compatível com os subsídios que recebe. Durante a reunião de hoje (21/04), eles tomaram conhecimento de que o escritório do advogado Marcelo Leonardo, apontado como um dos mais gabaritados do país, representa Bejani desde maio de 2000. Há um processo movido desde essa época que ainda não foi julgado. O dispositivo encontra-se no Tribunal de Justiça de Minas.
Na mesma linha de ação, foi anexado ao material da CPI a resposta a um pedido de informação feito pelo vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) sobre o uso de cartão corporativo pelo prefeito. A resposta revela gastos de R$ 32 mil em 2005, R$ 54 mil em 2006 e o mesmo valor em 2007. A comissão quer os dados de 2008, até março, além da discriminação dos gastos em todos os anos.
A próxima reunião da CPI acontece amanhã (22/04), às 14h.
Veja abaixo novas solicitações feitas pela CPI:
- Há funcionários da Prefeitura que trabalham na casa, no apartamento, na fazenda ou qualquer imóvel pertencente ao prefeito? Em caso afirmativo, listar seus nomes e em quais órgãos estão lotados. Se os trabalhadores são particulares, encaminhar seus nomes, suas Carteiras de Trabalho e salários que recebem através de contracheque. Mesmo se os trabalhadores não forem registrados, a comissão quer a sua identificação. E caso os serviços sejam terceirizados, o nome da empresa responsável deve ser encaminhado;
- Quanto é investido e quem mantém a segurança do prefeito?;
- Fotos do dinheiro apreendido na casa do prefeito, durante a operação “Pasárgada”, mostram etiquetas da Caixa Econômica Federal e do Itaú. Por se tratar de retiradas de grande valor, as instituições financeiras têm que comunicá-las ao Banco Central. A CPI quer saber os responsáveis pelos saques, em quais agências foram realizados e quais as contas bancárias utilizadas;
- A CPI solicita da Prefeitura contratos, número das contas para repasse de pagamentos e valores recebidos pelo Laboratório Lemos, que presta serviços ao SUS; pela Paraopeba, responsável pela dragagem do Rio Paraibuna; pela Vital, que atua no aterro sanitário; pela Radiotec, que realiza serviços em radiologia, e pela empresa de comunicação de Belo Horizonte, responsável pelas propagandas do município;
- Quer ainda a lista com os nomes de todos os procuradores do município, indicando quais são concursados e comissionados.
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