Câmara aprova Pró-Bairros, primeiro projeto de iniciativa popular

       O aperfeiçoamento da democracia ao permitir ao cidadão definir o que deseja para si, seu bairro e sua cidade. Esse é um dos pressupostos do primeiro projeto de iniciativa popular que instituiu a Política de Desenvolvimento Comunitário Sustentável e autoriza a criação do Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária, mais conhecido por Pró-Bairros. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (20/09), em segunda discussão, pela unanimidade dos vereadores. Seis emendas foram apresentadas por Wanderson Castelar (PT), um dos signatários da proposta, visando o aprimoramento técnico. As alterações foram construídas pelo conjunto dos segmentos envolvidos. Trata-se de uma iniciativa pioneira na cidade que consolidou-se com a participação de mais de 40 entidades comunitárias que, unidas, conseguiram 11.789 assinaturas de apoio à iniciativa. A regulamentação caberá ao Executivo.
        O projeto, assumido pela União Juiz-Forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf), estimula a organização comunitária como instrumento de mobilização social, de promoção da cidadania e de indução de processos criativos nos diversos quadrantes da cidade e setores da vida social. “Estamos radicalizando práticas democráticas e o reconhecimento do cidadão como sujeito da própria história”, disse Castelar.
        A definição de projeto comunitário é clara. “São iniciativas da sociedade, lideradas por associações de moradores, que gerem benefícios direta ou indiretamente para toda população de um ou mais bairros da cidade, preservando o caráter público e o sentido democrático das práticas e tecnologias desenvolvidas”.
       Novos instrumentos de planejamento serão viabilizados. A primeira conferência municipal dos bairros será convocada, dentro de 180 dias, para elaborar proposta de instituição do Plano Municipal de Desenvolvimento Comunitário, entre outros instrumentos de participação comunitária.
        Os recursos para a execução do Pró Bairros virão do orçamento anual, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, valores obtidos de operações financeiras oriundas de aplicações de recursos próprios, devolução de recursos destinados a projetos não realizados, além de transferências dos governos estadual e federal.
        O acesso exigirá a apresentação de projeto com plano de execução elaborado sob a responsabilidade de associação comunitária em atividade há mais de um ano, regularizada, com diretoria eleita legitimamente e quadro de associados ativo e contribuinte.
        A atenção especial aos jovens é garantida pelo item que reserva 15% dos recursos totais para projetos dirigidos a esse público alvo. Também está prevista utilização preferencial de mão de obra local na execução.