Fiorilo defende criação de Serviço de Verificação de Óbito em JF

       Famílias de pessoas que morrem de mal súbito, seja em casa ou na rua, enfrentam dificuldades para a liberação do corpo para sepultamento. Uma iniciativa pode não só solucionar o problema, como contribuir com o município no controle dos riscos de doenças epidemiológicas. Trata-se da criação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), unidade que dispõe de médicos para determinar a causa da morte, desde que natural. O tema foi tratado hoje (20/05), na Câmara, em audiência pública realizada por iniciativa do vereador José Mansueto Fiorilo (PDT)
       O serviço é de interesse público. Fiorilo informa a existência de uma Rede Nacional, vinculada ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina, que autoriza as secretarias municipais de Saúde a geri-lo. Segundo ele, o serviço, que é subsidiado pelo SUS, pode funcionar junto ao Instituto Médico Legal (IML) em cooperação com a Polícia Civil. A Superintendência de Polícia Técnica Científica tem projeto pronto para a implantação de Posto de Perícia Integrado (PPI), informa o vereador, que aponta a necessidade de o município ceder um local para a construção e manter a Estação de Tratamento de Resíduos (ETR). A iniciativa tem grande importância para a saúde pública, uma vez que a definição da causa da morte súbita facilita ao município prever emergências epidemiológicas e infecto-contagiosas. Com dados estatísticos, podem ser tomadas medidas para evitar surtos. O Posto demandaria um investimento do estado e a contrapartida da doação de um terreno pelo município.
       A audiência teve intensa participação popular com vários representantes de conselhos de saúde. Todos relataram casos delicados envolvendo óbitos e dificuldades para obter a declaração. A chefe do Posto Médico Legal, Dalva de Lima, explicou a dificuldade de obter a certificação da causa mortis, quando ela é natural, já que são necessários exames, muitas vezes complicados. Ela relatou que é comum a obtenção de material sem saber para quem encaminhar para análise. A chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Alexandra de Mendonça, afirmou que a má qualidade das informações do óbito compromete a obtenção de dados para prevenção de agravos na comunidade. O delegado regional adjunto, Marcus Silva, informou que 60% dos exames do Posto Médico Legal de Juiz de Fora são atendimentos por conta de óbitos naturais, contrariando a função da unidade, que é atender corpos vítimas de violência. Este fato prejudica os serviços de investigação policial.
       O diretor geral do Hospital Universitário, Dimas Augusto de Araújo, demonstrou integrar um grupo técnico para participar de um projeto emergencial. A secretária de Saúde, Eunice Dantas, sugeriu a criação de uma comissão para analisar a questão e estabelecer a responsabilidade de ente envolvido com a implantação do Posto de Perícia Integrado. O vereador José Laerte (PSDB) complementou com a sugestão de que a Comissão de Saúde do Legislativo, a Agenda JF, a Polícia Civil, a UFJF e o Conselho Municipal de Saúde integrem o grupo de trabalho, enquanto a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) não pactuar os recursos para o PPI .
       
       Declaração de Óbito
       
       O registro de óbitos é feito por meio de formulário padrão disponibilizado na rede pública de saúde. Após o expediente, nos finais de semana e feriados o acesso ao documento é difícil, o que leva Fiorilo a apresentar requerimento ao prefeito, solicitando a viabilização da entrega em local de funcionamento ininterrupto. O vereador informa que o atendimento pode ser inserido no Programa de Assistência à Saúde Municipal, tornando o sistema mais ágil e humano.
       

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