Publicada em: 20/05/2009 - 199 visualizações

Projeto de Lei determina divulgação de gastos na internet

Projeto de Lei determina divulgação de gastos na internet (20/05/2009 00:00:00)
 

Projeto de Lei determina divulgação de gastos na internet

       A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (19/05) o projeto de lei apresentado pelo vereador Wanderson Castelar (PT), que torna obrigatória a divulgação, nos sites do Legislativo e Executivo, de todas as despesas indenizadas ou realizadas através de adiantamentos, gastos com viagem e cartões corporativos da Câmara e Prefeitura, compreendendo os servidores públicos.
       “O projeto faz parte do processo de moralização do Legislativo que tem como objetivo uma gestão transparente e voltada para os interesses da comunidade”, afirma Castelar.
       A divulgação dos gastos com verba de gabinete dos vereadores já está sendo divulgado desde março no site da Câmara Municipal de Juiz de Fora, por determinação do Ato Administrativo 103/2009. Ele regulamenta a divulgação mensal, no site do Legislativo (www.camarajf.mg.gov.br), da verba de gabinete individual usada pelos vereadores.
       Após a votação do projeto de lei, Castelar agradeceu aos vereadores pela aprovação da matéria e lembrou que uma lei semelhante, aprovada no Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados. “Pelo menos, neste aspecto, estamos na vanguarda do parlamento brasileiro”, concluiu o petista.
       

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