Dr. Luiz Carlos defende isenção de taxa de esgoto

       A isenção total ou parcial da taxa de esgoto é proposta pelo vereador Luiz Carlos dos Santos (Dr. Luiz Carlos-PTC) através de projeto de lei em tramitação na Câmara. Na apresentação do dispositivo, ele fala em justiça social e na necessidade de as pessoas com baixa renda serem tratadas de forma diferenciada. O benefício, entretanto, foi atrelado a uma exigência com reflexos futuros para as famílias e o município. Dr. Luiz Carlos quer a manutenção das crianças e dos adolescentes em idade escolar matriculados e freqüentando os estabelecimentos de ensino.
       
        A isenção total está prevista para as famílias com renda per capita de até R$ 60. As que se encontram nessa condição são consideradas, pelo vereador, extremamente pobres. A classificação de pobres é dada às famílias com filhos de até 17 anos e renda per capita de até R$ 120. A proposta do vereador estende a isenção total a elas. Para as que possuem essa renda, porém sem filhos, está previsto desconto de 90%.
       
        A atualização dos dados se dará anualmente através de informe à Cesama da renda familiar e nascimento de filhos. Dessa forma, a companhia manterá controle da situação.
       

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