Publicada em: 02/08/2005 - 738 visualizações

Projeto amplia acessibilidade

Projeto amplia acessibilidade (02/08/2005 00:00:00)
  • Projeto amplia acessibilidade                         O vereador Isauro Calais (PDT) confia na aprovação do projeto de lei que permite aos portadores de deficiência visual maior mobilidade,...
 

Projeto amplia acessibilidade

       
       
        O vereador Isauro Calais (PDT) confia na aprovação do projeto de lei que permite aos portadores de deficiência visual maior mobilidade, acompanhados de cães-guia.
        O dispositivo de Calais possibilita o acesso desses cidadãos, com os animais, nos edifícios da administração pública, estabelecimentos de ensino, locais destinados a esporte a serviços abertos ao público, salas de espetáculos, estabelecimentos de saúde, comércio em geral, hotéis e pensões.
        O portador de deficiência terá que levar carteira de identificação e de vacinação do animal. Qualquer tentativa de impedir ou dificultar o seu acesso aos locais será considerada ato de discriminação.
        Os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 500, ao dobro desse valor em caso de reincidência e, dependendo da gravidade do fato, até a interdição do estabelecimento.
        Isauro afirma que está mais do que na hora de a sociedade reconhecer o direito de ir e vir de toda a população, zelando para que seja respeitado.
       

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