Projeto combate reserva irregular de vagas

       A utilização de cones, faixas sinalizadoras, caixotes ou qualquer outro meio que impeça estacionamento regular de veículos ou circulação de pedestres nas calçadas, ruas e vias públicas pode ser proibida. Projeto de lei do vereador Paulo Rogério (PMDB), propondo o impedimento para particulares, começa a tramitar na Câmara.
        O dispositivo só admite a utilização de cones e faixas de sinalização em caso de urgência, emergência ou de segurança, enquanto essas situações permanecerem.
        As penalidades previstas vão de advertência, com a retirada de qualquer meio de obstrução; multa de R$ 500 e o dobro do valor, a cada nova notificação.
        “A reserva de vagas, sem a previa autorização da Gettran, é uma atitude arbitrária, que deve ser combatida”, argumenta Paulo Rogério.
       

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