Licitações da PJF podem ter acompanhamento via Internet

       Está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara, o projeto de lei do vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) obrigando o Executivo a disponibilizar, em sua página na Internet, demonstrativo dos principais dados das licitações destinadas à construção de obras municipais, inclusive nos casos de pregão eletrônico. “A nossa proposta pretende ajudar a população a exercer maior controle social sobre os atos da Prefeitura, principalmente em relação às obras, garantindo transparência à administração”, explica o vereador.
       Se aprovada a lei, o interessado vai poder acompanhar passo a passo, não apenas o processo licitatório, mas toda evolução dos trabalhos, como a empresa que ganhou a concorrência, seu CNPJ e razão social, qual a forma de contrato, o valor, em quantas parcelas será pago, se a obra está sendo executada, se recebeu aditivo ou não, a data dos pagamentos e outras informações que forem julgadas necessárias a cada caso. A atualização dos dados e monetária será mensal.
       Figueirôa ainda justifica que a proposição tem o intuito de garantir maior informação ao cidadão e vai beneficiar o Executivo que, com a medida, se resguarda contra eventuais questionamentos a respeito de sua legalidade e moralidade administrativa. “Munido de meios para fiscalização, o cidadão poderá participar ativamente do governo e fiscalizar o cumprimento das leis”, defende o vereador.

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