João do Joaninho espera regulamentação de motoboys

       “Não tem como ignorar que o trânsito, em Juiz de Fora, tem se tornado, cada vez mais caótico, devido ao aumento do número de veículos. A rapidez acabou virando a inimiga número um dos motoristas. Nessa guerra, quem se salva, são os motociclistas, que tem a seu favor a velocidade”. Para o vereador João do Joaninho (DEM) a profissão de motoboy já é uma realidade, que precisa ser encarada como algo a ser revisto pelos poderes.
        O democrata tem projeto tramitando nas comissões temáticas da Câmara regulamentando a atividade. De acordo com a matéria, somente pessoas jurídicas credenciadas junto ao órgão municipal de trânsito, terão autorização para explorar o serviço de moto entrega. Apenas condutores devidamente cadastrados poderão prestar o serviço. A remuneração não seguirá uma tabela pré-estabelecida e nem haverá restrição quanto ao número de autorizações a serem emitidas pela Prefeitura.
        Para o exercício das atividades, o condutor deverá atender aos seguintes requisitos: ter completado 19 anos; possuir habilitação por pelo menos um ano, na categoria A; estar habilitado em curso especializado, na forma do regulamento; trabalhar com todos os equipamentos de segurança necessário para a categoria; e apresentar certidão de pontuação no prontuário (PRINT) emitido pelo Detran.
        Caso alguma empresa não cumpra o determinado pelo projeto de lei, estará sujeita a infrações que poderão ser: advertência; multa; suspensão temporária da execução do serviço; e cassação da autorização para exercer a atividade, no caso de reincidência. Caberá ao Executivo estabelecer as faltas e as respectivas penalidades, bem como aplicá-las aos infratores. A Prefeitura ainda ficará responsável por fiscalizar a situação dos veículos cadastrados. As motos deverão conter em seu baú, o número da placa da moto, ao meio e com visibilidade.

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