Bruno Siqueira quer garantir respostas aos pedidos de informação

       A demora na resposta da Prefeitura aos pedidos de informação feitos em comissão, diagnosticada pelo vereador Bruno Siqueira, levou o peemedebista a apresentar projeto de resolução propondo a extensão do prazo concedido em lei.
       A intenção do peemedebista é garantir a tramitação e votação das matérias com o retorno aos questionamentos. Isso porque passados 30 dias, o dispositivo segue a sua tramitação, independente de a resposta ter ou não sido enviada.
        Todo processo ou expediente encaminhado às comissões da Casa têm prazos determinados para sua devolução. A comissão que requerer pareceres ou informações de órgãos internos ou externos terá 30 dias, independente da resposta ao pedido de diligência, para devolução da matéria para seu trâmite normal. Para atingir seu objetivo, Bruno Siqueira propõe 60 dias de prazo.
        O projeto que altera o parágrafo único do artigo 1º da resolução 1.161, de 10 de julho de 2002, começa a tramitar na Câmara. “Com a mudança, a Prefeitura não poderá mais argumentar a falta de tempo suficiente para se manifestar,” disse.

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