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Isauro propõe mudança na lei para apoiar reciclagem de lixo
O apoio aos catadores de papel, no momento em que reclamam de dificuldades de realizar o trabalho no Centro, foi manifestado pelo vereador Isauro Calais (PMN) ao reconhecer o seu papel em benefício do meio ambiente e da cidade.
Calais argumentou que os catadores realizam a seleção do material, impedindo que seja encaminhado para o aterro sanitário e, assim, incentivam a reciclagem. “Isso implica na contribuição para a preservação da natureza e no desenvolvimento da economia sustentável”, disse.
O reconhecimento do vereador se traduz em projeto de lei, apresentado em maio de 2006, garantindo a inclusão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis nos serviços de coleta e triagem de materiais coletados na cidade.
Isso se daria através de nova redação do inciso IV, do Artigo 6º, da lei 11.113. O texto dispõe sobre a concessão de serviços precedida de obra pública relativa à implantação de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos e serviços necessários à destinação do material. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara.
“Com apenas uma proposta tratamos de duas questões: a preservação do meio ambiente e a garantia de trabalho para uma parcela carente da população,” disse.
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