Bruno Siqueira quer garantir segurança em estacionamentos

       “O projeto de lei é para garantir maior segurança nas saídas dos estacionamentos, tanto para os motoristas, quanto para os pedestres, principalmente estabelecimentos situados no Centro da cidade”. A justificativa é do vereador Bruno Siqueira (PMDB) que espera aprovação de matéria dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de espelhos do tipo parabólicos em imóveis destinados a estacionamento de veículos.
       
       De acordo com o dispositivo, ficam obrigados nesses imóveis, a presença de equipamentos que garantam a segurança nos estacionamentos. Os espelhos parabólicos devem ser instalados na entrada e saída de veículos, afixados de modo a facilitar a visibilidade de motoristas e pedestres.
       
       A lei é aplicada a estacionamentos particulares com atividade comercial, destinada a permanência de veículos, mediante pagamento de valor equivalente ao período de permanência, ainda que exercendo atividade subsidiária a outro estabelecimento comercial; e os estacionamentos de instituições bancárias, hotéis e estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de guarda de veículos aos seus clientes, sejam a título oneroso ou gratuito.
       
       Os estabelecimentos comerciais terão prazo de noventa dias para se adaptarem ao disposto nesta Lei. Em caso de descumprimento serão aplicadas, sucessivamente, as seguintes penalidades: advertência; multa, no valor de R$ 100,00, dobrada em caso de reincidência; e
       suspensão do Alvará de Funcionamento até a devida regularização.

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