Maior transparência do Poder é tema de audiência

       Propostas para moralização do poder público municipal foram apresentadas durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (18/02), de autoria do vereador Wanderson Castelar (PT). O presidente do Legislativo, vereador Bruno Siqueira (PMDB) esclareceu que os projetos apresentados pelo vereador Castelar, de extinção dos 14º e 15º subsídios e da remuneração por reuniões extraordinárias, são considerados bons e que a Casa pretende aperfeiçoar várias propostas moralizadoras.
       Castelar explicou que há necessidade de uma nova forma de governar as cidades, os estados e os países. Um modelo de governar com a participação popular. E esta possibilidade a internet nos trás. Para ele, Juiz de Fora está em sintonia com o movimento mundial de inconformismo sobre a maneira como os países são governados, um momento de insurgência contra as instituições como estão fixadas na sociedade moderna.
       Ele apontou um segundo movimento, o local, que tem a ver com a história que vivemos.Reconheço o papel desta Câmara neste momento fundamental recente. Esta Casa deu sua contribuição quando praticamente depôs um prefeito que não soube honrar o voto de confiança que recebeu da população. E afastou seu presidente que estava associado ao prefeito. O resultado das urnas indicou a necessidade de adequação do poder público à vontade da população. Quero o aperfeiçoamento de uma instituição que considero fundamental para nossa cidade. Acho essa discussão fundamental para o início desta legislatura, disse.
       Castelar afirmou que é preciso aprofundar este debate sobre o que é lícito ganhar um parlamentar representando a sua comunidade. Segundo ele, aqueles que vivem de salário necessitam de remuneração para que exerçam atividade de preferência com dedicação exclusiva. E lembrou que quem propôs que se instituísse o parlamento remunerado foram os trabalhadores porque não tinham condições de exercer o mandato sem remuneração. A aristocracia abria mão dos ganhos porque tinha como subsistir. Todos entendem a necessidade de serem remunerados, de forma condizente. Há muito trabalho aqui e deve ser remunerado. Recebermos os 75% em correspondência com os subsídios de deputados estaduais. Se é constitucional que sigamos, não obstruindo o debate. Agora, não vejo necessidade dos 14º e 15º subsídios e da remuneração por reunião extrardinária.
       O coordenador de projetos da Ong Transparência Brasil, Fabiano Angélico, fez uma exposição sobre o combate à corrupção, foco de trabalho da entidade criada em 2000. Para ele existem duas maneiras de combate: pela repressão e pela prevenção. Ele acredita que o problema da corrupção não é moral, nem ético, e sim político. Mudamos isto mudando as regras, as leis. E a melhor maneira é exigir mais transparência dos vereadores com uso da tecnologia da informação. Devemos exigir a exposição na internet do registro de presença e ausência e do uso de verba de gabinete. Assim, os políticos podem justificar gastos. Só há mudanças quando a sociedade é vigilante. Fabiano lembrou que a Câmara dos Deputados já disponibiliza o acesso aos valores das verbas indenizatórias.
       O vereador Bruno Siqueira esclareceu que a Câmara já oferece em seu site diversas informações como execução orçamentária e despesas variadas. Iremos determinar que a consulta seja aprofundada para que toda a sociedade tenha conhecimento dos gastos. Queremos deixar a casa com as contas públicas, abertas. Em breve, caso o cidadão queira ver notas fiscais, elas estarão disponibilizadas, informou Bruno.
       A representante do Comitê Cidadania - Comissão Justiça e Paz, Maria Teixeira, declarou que esta Câmara tem uma responsabilidade maior em vista dos graves acontecimentos da administração anterior. Esta é a oportunidade que os vereadores tem de recuperar a credibilidade. É imprescindível que demonstrem com suas ações com austeridade e transparência. O Movimento Pró-Moralização do Legislativo, representado por José Lopes Filho, parabenizou Castelar pela apresentação dos projetos difíceis de serem aceitos pela classe política.
       Os vereadores do PT Flávio Cheker e Roberto Cupolillo (Betão – PT) se posicionaram a favor dos projetos de Castelar. Sobre a remuneração dos vereadores Antônio Martins (Tico-Tico – PP) falou que é preciso que surja uma lei de instâncias superiores. Julio Gasparette (PMDB) acredita que a própria bancada do PT deveria trazer os projetos para discussão mais ampla.O vice-presidente da 4ª subsecção da OAB, Inácio Loyola, e Representantes de movimentos populares também participaram da reunião.

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