Publicada em: 18/01/2007 - 230 visualizações

Câmara define data de votação da mensagem sobre isenção de IPTU

Câmara define data de votação da mensagem sobre isenção de IPTU (18/01/2007 00:00:00)
 

Câmara define data de votação da mensagem sobre isenção de IPTU

       O dia 7 de fevereiro foi a data anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), para a votação da Mensagem 3603, que propõe a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2007 para imóveis do Bairro Industrial. O local foi atingido por enchentes e muitas famílias ficaram desalojadas.
        O projeto de lei chegou à Câmara Municipal na noite da última terça-feira (16/01) e será apreciado logo após a Casa inicie o próximo período de reuniões plenárias, o que está previsto para 5 de fevereiro.
        Os imóveis nas esquinas das ruas Elza de Araújo Braga e Henrique Simões, o trecho entre as ruas Elza de Araújo Braga e Nunes Lima e toda a RE145 terão direito à redução parcial de 99% no IPTU.
       Os contribuintes estão sendo orientados a se dirigir ao JF Informação para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no período de 15 de fevereiro a 10 de março deste ano.
       Além disso, os prazos para quitar o imposto com desconto para esses contribuintes foram dilatados. O pagamento à vista com desconto de 20% poderá ser feito até 15 de março. O pagamento também à vista, porém com desconto de 10%, foi estendido até 25 de março. Já o contribuinte que fizer o pagamento até 25 de abril terá direito a 5%.

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