Derrubada dos vetos pelos vereadores é atacada pelo Executivo

        O Diário Oficial do município divulga hoje (18/01) a promulgação dos artigos da Lei 11.045 cujos vetos foram derrubados pelos vereadores. O dispositivo trata das normas gerais para a instalação de estações de telecomunicações em Juiz de Fora.
        Dois itens, em especial, mobilizaram os vereadores e a sociedade. O que determina a distância mínima de 500 metros entre as torres de telefonia e o que prevê a execução da nova lei para as antenas já existentes.
       As operadoras terão um ano, contado a partir de hoje, para adequar as antenas já instaladas e em pleno funcionamento à lei e 90 dias para as demais, inclusive as embargadas administrativamente.
       Ao derrubaram o veto, os vereadores manifestaram o desejo de manter o projeto original, dando ênfase ao princípio da precaução. Essa intenção pode ser notada na manutenção do artigo 17 que permite ao Conselho Municipal de Saúde instituir comissão especializada em radiação não-ionizante e combater eventuais efeitos nocivos.
       O projeto, de autoria de Eduardo Freitas (PDT), foi subscrito por todos os vereadores e aprovado em plenário por unanimidade.
       

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