Câmara aprova reestruturação administrativa

       
        Em três reuniões extraordinárias, a Câmara Municipal aprovou a Mensagem 3727 que permite ao Executivo iniciar uma reestruturação administrativa da Prefeitura. Serão criadas e extintas secretarias e subsecretarias, haverá desdobramentos e incorporações de atribuições, mantendo o equilíbrio orçamentário financeiro do município. As mudanças propostas buscam definir a competência de cada um dos setores e facilitar o acesso da população aos serviços prestados. O dispositivo foi encaminhado pelo prefeito José Eduardo Araújo, com o esclarecimento de que trata-se de interesse manifesto do prefeito eleito Custódio Mattos.
       
        Foram criadas a Secretaria de Obras e a Secretaria de Atividades Urbanas e extinta a Secretaria de Políticas Urbanas. A intenção é separar a responsabilidade pelas obras públicas das atividades urbanas para otimização dos procedimentos.
       
        A Secretaria de Transportes e Trânsito também está sendo criada e extinta a Agência de Gestão do Transporte e Trânsito. Surge, assim, um órgão específico para gerir recursos e realizar políticas públicas para o setor, melhorando as condições de mobilidade urbana.
       
        As mudanças não param por aí. A Secretaria de Governo e Articulação Institucional será denominada Secretaria de Governo. Além disso, contará com duas subsecretarias: a do Gabinete do Prefeito e a de Relações Institucionais.
       
        A Secretaria dos Centros Regionais é extinta, assim como a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio. As atribuições desta serão incorporadas pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
       
        Várias secretarias terão a sua denominação alterada: A Secretaria de Comunicação e Qualidade passa a ser denominada Secretaria de Comunicação Social; a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; a Secretaria de Receita e Controle Interno, Secretaria da Fazenda; Secretaria de Política Social, Secretaria de Assistência Social, e a Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental, Secretaria de Saúde.
       
        O vereador Bruno Siqueira (PMDB) sente que a mudança de nomenclatura de algumas secretarias vai facilitar a população a recorrer aos serviços oferecidos.
       
        Flávio Cheker (PT) demonstrou preocupação com a desvinculação da Emcasa e da Empav da Secretaria de Política Social, temendo pela repercussão na transferência de recursos. Também se referiu à assistência social e à extinção da Subsecretaria de Recursos Compartilhados, lembrando que responde pela racionalização e otimização dos recursos. O petista ainda adiantou que o Fórum Municipal de Entidades de Direitos Humanos pretende fazer uma visita ao prefeito eleito para propor a criação de um órgão municipal que cuide da área.
       
        Ponderações foram feitas também pelo vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), que participou do grupo coordenador da lei 10.000, a da reforma administrativa. O vereador reconhece que os princípios básicos estão sendo mantidos: a integração, a eficácia e a racionalidade. Ele citou avanços como a criação da Secretaria de Política Urbana e a divisão da Secretaria de Governo em Gabinete e Relações Institucionais. Apesar disso, defende o aprofundamento da discussão em torno da matéria, usando argumentos como a falta de clareza sobre a manutenção das administrações regionais e a não criação da Secretaria do Meio Ambiente.
       
        Esclarecimentos foram prestados pelo vereador Eduardo Freitas (PDT), futuro vice-prefeito, e por Rodrigo Mattos (PSDB). O peessedebista considerou as críticas pertinentes e citou as mudanças propostas como uma tentativa de começar o governo com cara nova.
       
       

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