Primeiro projeto de iniciativa popular é debatido em audiência

       Juiz de Fora poderá ser pioneira ao aprovar o primeiro projeto de lei de iniciativa popular. A instalação do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, denominado Pró-Bairros, que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária, foi debatida na audiência pública desta tarde (17/08), na Câmara Municipal. A reunião atendeu ao requerimento do vereador Wanderson Castelar (PT).
       
       Estiveram presentes lideranças comunitárias de diversos bairros da cidade que ressaltaram a importância da medida que oferece mais autonomia às associações de moradores, em busca de ações com o objetivo de criar medidas sócioeconômicas para o desenvolvimento do município.
       
       O vereador Wanderson Castelar lembrou da trajetória que deu origem ao ato inédito em Juiz de Fora. “A elaboração do projeto começou em 2005, recolhemos 11.780 assinaturas. A parceria com o poder público é fundamental para a ampliação do trabalho dos líderes comunitários. Estes lutam com empenho e dedicação para satisfazer as comunidades dos bairros. As lideranças irão auxiliar o Executivo a traçar as demandas com mais urgência de serem sanadas”, ressaltou.
       
       O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal e líder do Governo, Noraldino Júnior (PTC), destacou a importância dos líderes comunitários em prol dos bairros e anunciou que a aprovação do projeto depende de algumas considerações técnicas e jurídicas, mas que o material não deve sofrer grandes alterações.
       
       O presidente da União Juiz-Forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos, Alanir de Souza Pinto, explicou a pretensão do projeto. “Deverá ser implantado o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Plano Municipal de Desenvolvimento Comunitário e da execução orçamentária, e o conselho da cidade deverá estabelecer as diretrizes do programa”. Alanir ainda destacou que a ideia atende ao interesse coletivo e tem como meta agregar as políticas municipais.
       
       Para o morador do bairro Carlos Chagas, Paulo Lopes, o projeto oferece mais organização. “As lideranças comunitárias devem atentar para a legalização e a estruturação jurídica. O projeto se espelha no movimento sindical, mas com recursos a serem investidos”, compara.
       
       Os representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores e da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais, Fernando Luís Eleotério e Alexandre Torres apontaram Juiz de Fora como exemplo para todo o país se aprovada a matéria. Lembraram que o líder comunitário lida diretamente com os anseios da sociedade e que a possibilidade do suporte financeiro irá garantir mais ações visando melhorias.
       
       
       O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) considerou o dia de hoje uma data memorável. “A lei assegura a participação democrática”, disse. Os parlamentares enfatizaram a importância da preparação e capacitação dos líderes comunitários e da transparência do processo.
       
       Finalizando a discussão, Castelar cobrou agilidade na votação e se revelou desapontado com a falta de posicionamento do Executivo, embora representantes de diversas pastas estivessem presentes no Palácio Barbosa Lima. “Precisamos do aval da Prefeitura. Daremos continuidade às discussões na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e assim que o projeto estiver com as adequações concluídas iremos votá-lo, o que espero ser o mais rápido possível”, cobrou.