Publicada em: 17/07/2009 - 250 visualizações

Câmara cria Comissão Interna de Segurança Pública

Câmara cria Comissão Interna de Segurança Pública (17/07/2009 00:00:00)
 

Câmara cria Comissão Interna de Segurança Pública

       A Câmara Municipal criou mais uma Comissão Permanente. A de Segurança Pública. A proposta é do vereador Noraldino Jr. que cita este como mais um mecanismo de proteção aos princípios da dignidade humana, da legalidade, da moralidade, da transparência e da responsabilidade.
        À comissão caberá opinar sobre propostas relativas ao tema, acompanhar os serviços prestados à população e participar de conferências, reuniões e debates. Além disso, seus integrantes serão encarregados de estudos para melhorias no setor e de sugerir, aos órgãos responsáveis, prioridades de ação. Com a Segurança Pública, a Câmara completa dez comissões permanentes. A matéria foi publicada hoje (17/07).
        Numa sociedade democrática, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e o pleno exercício da cidadania. Portanto, a comissão é tida por Noraldino Jr. como um instrumento em defesa da qualidade de vida.
       
       JF mantém número de vereadores
       A Câmara Municipal de Juiz de Fora se manterá com o mesmo número de vereadores até o final da legislatura. Projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria dos vereadores Noraldino Jr. (PSC) e Dr. Luiz Carlos (PTC) foi aprovado em plenário e publicado hoje (17/07).
        A posição de Juiz de Fora foi consolidada através de nova redação ao artigo 50: “o número de vereadores é proporcional à população do município, respeitando os limites estabelecidos na Constituição Federal e fixado pela Câmara Municipal, sendo vedada a alteração do número de vereadores para a mesma legislatura”.

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