Câmara aprova projeto que proíbe uso de sacolas plásticas

       A utilização de embalagens plásticas, sacos de plástico para lixo e sacolas plásticas podem ser proibidos em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. Projeto de lei do vereador Julio Gasparette (PMDB) foi aprovado em plenário. Ele defende a preservação do meio ambiente através da implementação de política preventiva e de caráter educativo-ambiental pensando nas gerações futuras. A expectativa do vereador é pela sanção da proposta, considerando o seu alcance. A sua implementação vai se dar de forma gradativa. Os estabelecimentos terão prazo de 3 anos para se adequar. “O projeto é atual e inovador. Visa a garantir o bem estar social”, disse.
        O desenvolvimento sustentável é a tônica do projeto. Por isso, incentiva o uso de sacolas biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou reutilizáveis. Gasparette observa que as sacolas reutilizáveis devem ser confeccionadas em material resistente ao uso continuado, capazes de suportar o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias e atender às necessidades dos clientes.
        Os infratores estarão sujeitos a notificação, multas a partir de R$ 500 até cassação do alvará de localização e funcionamento. Ao Executivo caberá regulamentar a matéria. A colaboração do Poder Público ainda se dará por meio de campanhas educativas e de conscientização tanto da comunidade quanto dos estabelecimentos.

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