Gestantes e deficientes físicos ganham assentos em bancos

        Os bancos podem ser obrigados a disponibilizar assentos junto às filas especiais para gestantes e deficientes físicos. Projeto de lei do vereador Eduardo Novy (PSC) foi aprovado em plenário e, para vigorar, depende da sanção do prefeito José Eduardo Araújo. O autor da matéria está otimista quanto ao aval do Executivo em função do alcance da medida.
       
        Tanto idosos quanto deficientes têm direito a fila especial nos estabelecimentos bancários. Novy, porém, é favorável a que tenham acesso ao mínimo de conforto até serem atendidos. Daí a proposta para instalação de assentos suficientes para todos os usuários. A proposta determina a afixação de cartaz ou placa, em local visível, indicando a localização e reserva dos lugares.
       
        Na primeira autuação, os infratores estão sujeitos a advertência com prazo de dez dias úteis para tomarem as providências necessárias. A partir daí, sofrerão multa de R$ 1 mil. Se em 30 dias úteis o problema persistir será aplicado o dobro do valor, ou seja, multa de R$ 2 mil.
       
        As sanções ainda prevêem suspensão do alvará de funcionamento durante seis meses e até interdição do estabelecimento bancário.
       

Arquivo de notícias >>>