Vereador pede prorrogação de licença maternidade para servidoras municipais

       O vereador Romilton Faria (PFL) enviou requerimento ao Prefeito Alberto Bejani solicitando que o Executivo envie à Câmara mensagem contendo projeto de lei prorrogando por mais 60 dias a licença maternidade das servidoras municipais de Juiz de Fora. De acordo com o vereador, já se encontra em discussão no Congresso Nacional o projeto de lei nº281/2005, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que prorroga a licença maternidade das empregadas do setor público ou privado por mais 60 dias.
       No texto do requerimento, também consta da justificativa, que a proposta de Romilton Faria tem amparo em pesquisas de neuropediatria e recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS, que foram encampadas pela Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP e Ordem dos Advogados do Brasil -OAB.
       Outras entidades civis nacionais também defendem a idéia, pois entendem que o maior tempo de convivência do recém-nascido com a mãe pode proporcionar à criança melhores condições de saúde. Como conseqüência, essa licença reduziria as enfermidades na primeira infância, já que aumentaria o tempo de amamentação, e o contato prolongado com a mãe fortalece os vínculos e traz benefícios emocionais para ambos, defende o vereador, que também é médico.
       Em seu requerimento, Romilton Faria lembra que em Minas Gerais, o deputado Fahim Sawan (PSDB), já protocolou requerimento para que o governador Aécio Neves encaminhe projeto com o mesmo conteúdo à Assembléia. Romilton também destaca que tanto a SBP e a OAB pretendem fazer com o ano de 2006 seja voltado para o cuidado com a primeira infância. Daí a importância deste projeto ser aprovado o mais breve possível, afirma.

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