Câmara vai debater lei para melhorar telefonia celular

        Debater a lei 11.045 de 2005, possibilitar o avanço tecnológico em Juiz de Fora sem prejuízo para a saúde da população. Essa será a tarefa da Comissão Especial nomeada pelo presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB), ao final da Audiência Pública realizada hoje (17/03) para tratar da telefonia celular na cidade.
       
        A comissão, proposta por José Sóter de Figueirôa (PMDB), será integrada por Isauro Calais (PMN) e Julio Gasparette (PMDB), autores da solicitação da Audiência, e José Mansueto Fiorilo (Fiorilo-PDT), presidente da Comissão Permanente de Saúde. A participação será aberta ao promotores de Saúde, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, a um técnico representante das operadoras e um técnico representante do Comitê da Cidadania ou uma Organização Não Governamental (ONG) defensora do princípio da prevenção. O grupo terá 30 dias para desenvolver os trabalhos com direito a prorrogação por prazo igual.
       
        José Laerte (PSDB) sugeriu um seminário ou workshop, com a participação de todos os segmentos interessados, com caráter informativo e decisório. A idéia, entretanto, está na dependência de análise da comissão.
       
       Gasparette ressaltou que Juiz de Fora agrega uma região com aproximadamente 4 milhões de habitantes e assim não pode continuar excluída da tecnologia 3G. Isauro Calais (PMN), por sua vez, reclamou de falhas na cobertura. “Moro no bairro Progresso, a 5 minutos do centro. Em alguns pontos de minha casa e de minha rua, não consigo falar no Celular. O mesmo acontece em outros bairros, Queremos melhoria, mas sem prejuízo da saúde da população,” enfatizou.
       
       A dificuldade de comunicação no ExpoMinas não poderia ficar de fora do debate. O vereador Rodrigo Mattos (PSDB) conclamou as operadoras a viabilizarem o serviço no local. A existência de lei autorizativa de Bruno Siqueira foi lembrada. Apesar disso, o representante da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ricardo Mascarenhas, alegou entraves legais.
       
       A resposta levou o promotor Júlio César a abordar a instalação de antenas em outras áreas da cidade, sem autorização. E o vereador Noraldino Jr. (PSC) a sugerir que a promotoria questione formalmente a Acel sobre a existência ou não do impedimento para o Centro de Convenções. Isauro Calais criticou a postura do representante da Acel, sentindo que tentou vincular o atendimento ao Centro de Exposições a uma flexibilização no restante do município.
       
       A abordagem sobre os reflexos das ondas eletromagnéticas sobre a saúde da população ficou sob a responsabilidade do professor de Ciências Médicas da Unicamp, Renato Sabatini, e da engenheira em telecomunicações e professora da Universidade Católica do Rio de Janeiro, Marlene Pontes, que tranqüilizaram sobre os efeitos biológicos. Marlene Pontes ainda informou que a radiação não é medida por distância e sim por potência. O promotor Carlos Ari Brasil, entretanto, não está convencido, preferindo se colocar ao lado do princípio da precaução.
       
       

Arquivo de notícias >>>