José Emanuel questiona decreto do cemitério vertical no MP

       A legalidade da permissão para que a Sociedade Memorial Metropolitano instale e explore um cemitério vertical em Juiz de Fora continua sendo investigada por José Emanuel (PSC). O vereador tem informações de que os trâmites legais não foram seguidos e estende a apuração ao Ministério Público.
       A permissão foi concedida através do decreto 9717, de 12 de dezembro de 2008, do então prefeito José Eduardo Araújo. José Emanuel revela a preocupação de que o dispositivo não esteja de acordo com a Constituição Federal. Ele adianta que a Procuradoria da Câmara de Juiz de Fora já apontou indícios de inconstitucionalidade.
       O Artigo 175 da Carta Magna determina a outorga a particulares mediante processo licitatório, esclarece José Emanuel, deixando claro não ser contrário ao empreendimento e sim ao encaminhamento do procedimento de forma ilegal.
       “Faço o encaminhamento ao Ministério Público por ser meu dever, como vereador e homem público, fiscalizar os atos do Executivo. Acredito que o órgão seja capaz de definir, de uma vez por todas, a situação”, disse.

Arquivo de notícias >>>