Vereador quer calendário com previsão de eventos na cidade

       “Legislar em favor do povo. Se o Executivo vai gastar com publicidade, então que o faça veiculando na mídia campanhas de interesse público. E este o espírito de nossa lei”. O discurso é do vereador do PSDB, Antônio Jorge, que apresentou projeto de lei que obriga o Executivo a criar o Calendário Municipal de Eventos Sócio- Educativos, com o objetivo de organizar essas ações e otimizar resultados.
       No entender do tucano, são considerados eventos sócio- educativos, campanhas permanentes, datas comemorativas e semanas que tenham como objetivo: a promoção de ações preventivas de saúde; a proteção do meio-ambiente; a promoção da educação e da cultura; a prevenção de acidentes; e combater preconceitos e discriminações de todos os tipos, bem como promover os direitos humanos.
       De acordo com a matéria, o calendário incluiria todas as Leis já aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo Executivo que criam eventos na cidade. A realização dos eventos previstos será de responsabilidade da Secretária de Comunicação e Qualidade. Os recursos financeiros para a realização das campanhas sairão do orçamento da Secretaria de Comunicação e Qualidade. O órgão elaborará anualmente a previsão orçamentária para o cumprimento previsto neste calendário.
       Para realização dos eventos, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com outros órgãos da Administração Municipal nas áreas de interesse especifico. “O Executivo está autorizado a celebrar acordos e parcerias com outras instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil”, explicou o peesedebista.

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