Lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo espera sua publicação

       Projeto de Lei n° 16, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão, PTB), instituindo a obrigatoriedade de inserção dos dizeres “Não às drogas” em propagandas do município está aguardando sua publicação para ser executado.
       O projeto, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Alberto Bejani, possui em sua ementa a classificação das propagandas que deverão se enquadrar no texto da lei. São elas: propagandas institucionais da administração direta, indireta e fundacional do município.
       Em parágrafo único, a lei determina que no caso das propagandas veiculadas através da radiofusão, a mensagem “Não às drogas” deverá ser pronunciada.
       Segundo o presidente da Casa, Vicentão, essa medida é necessária para uma campanha permanente de orientação preventiva. Informar e conscientizar os jovens e suas famílias só traz benefícios e a possibilidade de uma maior proteção, ajudando na formação do indivíduo como um todo.
       
       

Arquivo de notícias >>>