Castelar institui Semana da Consciência Negra

       Uma lei de autoria do Vereador Wanderson Castelar instituiu a Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-brasileira. A comemoração foi incluída no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora e vai acontecer entre os dias 15 de novembro, data da Proclamação da República, e 20 de novembro, morte de Zumbi dos Palmares.
       A iniciativa pretende contribuir para o aperfeiçoamento e a formulação de políticas públicas voltadas para a superação das desigualdades inter-raciais. Pretende ainda gerar melhores condições para o reconhecimento e a ampliação dos direitos da população negra e afro-descendente. A lei incentiva também o estudo e a pesquisa que tenham como objeto a compreensão dos mecanismos de desigualdade inter-raciais e a dinâmica do processo histórico e social.
       O Poder Público Municipal poderá instituir uma Comissão para organizar, juntamente com os grupos e entidades representativas do movimento negro, as atividades sociais, educativas e culturais a serem desenvolvidas durante as comemorações. A Comissão Organizadora será constituída pelo Legislativo, pela Funalfa, pela Secretaria de Educação, pela Secretaria de Governo, pela Universidade Federal de Juiz de Fora, pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Valorização da População Negra.
       O Executivo está autorizado a realizar parcerias com instituições públicas e com a iniciativa privada para captar recursos para promoção da Semana. Tanto as instituições quanto as empresas que apoiarem ou patrocinarem a iniciativa, poderão veicular sua marca nas peças de publicidade do evento.

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