PPA com participação popular é tema de audiência

       A realização de um grande contrato, um pacto social no qual todos ganham é o desafio apontado pelo vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) da elaboração do Plano Plurianual (PPA) com a participação ativa da sociedade e dos Poderes Executivo e Legislativo. Este foi o tema central da audiência pública realizada nesta segunda-feira (16/02) de autoria do vereador que trouxe representantes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para que Juiz de Fora conheça os avanços obtidos. “Devemos estar atentos aos critérios sobre o que será contemplado. As necessidades são infinitas e os recursos, escassos. É importante também que seja feita uma emenda na resolução para que, no meio do ano, seja feito um balanço para sabermos se as emendas estão sendo contempladas ou não, a exemplo do que é feito na Assembléia”, disse Figueirôa.
       O vereador ressaltou que o PPA diz respeito ao que o governo vai realizar de 2010 a 2013. E que quando da discussão do orçamento 2010 não será possível incluir metas que não estejam contempladas Os deputados estaduais André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular e Lafayette Andrada (PSDB), da Comissão de Fiscalização Financeira estiveram na reunião para relatar suas experiências de democratização.
       Lafayette Andrada explicou que a antigamente era difícil fazer planejamento por causa da instabilidade da moeda. Ele afirma que era comum dizer que o orçamento era peça de ficção, pois não se sabia quanto ia valer o dinheiro. “Nosso estado aprendeu a planejar a longo prazo. A Assembleia iniciou audiências públicas temáticas. Escolhia e convidava pessoas qualificadas em cada área. Nestas audiências conseguimos identificar demandas e inserir dentro do PPA. Em parceria com o Executivo conseguimos fazer mudanças no Plano”, disse.
       O processo foi iniciado em 2003, disse o deputado André Quintão. Foi construído com o corpo técnico da Assembleia e o governo se disponibilizou para um debate público. A sensibilização de setores organizados da sociedade que tinham interlocução com cada área, veio a seguir. Foi então criada uma metodologia de acompanhamento da execução orçamentária. Foram desenvolvidas ao longo dos anos, na Escola do Legislativo oficinas antes das discussões. E a Assembleia disponibiliza ainda consultores para transformar idéias em matéria legislativa. “Temos o exemplo do projeto estruturador do Sistema Único de Assistência Social resultado de sucessivas emendas populares apresentadas desde 2005. Nesses anos de discussão participativa foram 700 emendas aprovadas”, afirmou.
       A consultora da Assembléia Regina Magalhães, explicou que o plano é elaborado pelo Poder Executivo e apresentado para a população dentro do Legislativo. A partir daí a população vem debater apresentar questões aquele planejamento. “Antes o questionamento era dizer não ao que estava sendo apresentado e hoje boa parte dos movimentos sociais compreendem o plano que está sendo mostrado e apresentam sugestões e problemas. Destacamos que em 2003 foram apresentadas 32 emendas ao Plano Plurianual de Governo (PPAG) e em 2008, 138”. Ela diz ainda que parcerias no âmbito local têm muito mais a crescer do que no regional.
       O secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, alertou para a fragilidade da participação popular. “Não temos fundamentação para discutir orçamento. Não há consultoria especializada. A participação popular precisa ser estruturada”. Ouvidora municipal do Conselho Municipal de Saúde, Samanta Borchear,
       Destaca que é delicado obter orientação jurídica e contábil. “É comum a frustração”, lamenta.
       Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Luis Zucchi Conceição, afirmou que o PPA deve ser trazido ao Legislativo em setembro. E ressaltou que é importante levar em conta suas restrições: “há uma quantidade de recursos a serem distribuídos em quatro anos. O plano como peça de planejamento só é válido se pudermos acompanhá-lo ao longo dos anos”.
       O vice-prefeito Eduardo Freitas afirmou que o relato sobre o que é realizado na Assembleia serviu para abrir o leque com novas experiências. “O que estará contemplado neste PPA é o programa de governo submetido à aprovação popular nas últimas eleições. E dentro das ações de governo está programado ouvirmos os conselhos e os movimentos sociais”, completou.
       Amanhã haverá uma reunião técnica, na Sala Asa Delta da Câmara, com integrantes da Assembleia, da Secretaria de Planejamento do Estado, da Secretaria de Planejamento de Juiz de Fora e funcionários do CAC para estreitar as possibilidades reais de uso do mecanismo adotado pela Assembleia.

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