Gasparette solicita explicações sobre Edital de Táxi

       “A decisão está nas mãos do Ministério Público, mas é dever do Poder Legislativo debater o assunto até que se esgotem todas as possibilidades. A questão dos táxis em Juiz de Fora é de ordem social, delicada e importante para a sociedade. Não iremos permitir que aconteçam injustiças com esses profissionais que tanto contribuem para a receita do município”. A colocação foi do vereador Julio Gasparette (PMDB) que se reuniu com o secretário de Transporte, Márcio Gomes Bastos, com o procurador geral do município, Gustavo Henrique Vieira, Roberta Rhuena Vieira (Settra), Carlos Eduardo Meurer (Settra), Lúcia Maria Tarchi Crivellari (Comissão Permanente de Licitação) e Manoel Barbosa Leite Neto (secretário de Governo). O encontro aconteceu para que os representantes da Prefeitura esclarecessem sobre o Edital de Licitação de Táxi, publicado em 2008.
       
       De acordo com o peemedebista, “alguns pontos do documento estão em desacordo com a categoria e vão de encontro aos direitos trabalhistas dos permissionários e auxiliares”. Entre as questões debatidas do Edital estão o aumento da frota e a exigência de potência mínima para os veículos, que seria de 1.4 cilindradas. Um dos pontos mais polêmicos é a não autorização de transferência de permissão, em razão de inviabilidade jurídica, seja por ato inter vivos ou por falecimento do permissionário.
       
       No entendimento dos representantes do Executivo, o Edital de Licitação, também, não está adequado às propostas do prefeito Custódio Mattos (PSDB). Para o secretário de Transporte, Márcio Gomes Bastos, a situação precisa ser “acordada” com o Ministério Público para que um novo Edital seja elaborado. “Estamos aguardando um parecer da promotoria para que possamos resolver esse impasse”.
       
       A opinião foi compartilhada pelo procurador geral do município que esclareceu que o Sindicato dos Taxistas entrou com um Mandato de Segurança, solicitando a interrupção do processo de licitação. “Juridicamente, o Executivo não pode impedir o processo de licitação de tramitar. Estamos aguardando o recesso do Ministério Público terminar, para que possamos fazer um acordo, com base nos termos do Edital, para que um novo processo seja iniciado. Estaremos, dessa forma, corrigindo possíveis falhas do edital”, disse.
       
       Juiz de Fora possui 433 carros na frota de táxi. Segundo Márcio Gomes, a projeção é de um carro para mil habitantes. O limite de veículos para Juiz de Fora seria de 513 táxis. Pelo Edital de Licitação, o número subiria para 533 carros.
       
       Um pedido feito pelos vereadores é que após a decisão da promotoria e caso seja elaborado outro edital a matéria seja levada a plenário, para que os legisladores possam debater a situação com toda a sociedade organizada, incluindo o Sindicato dos Taxistas.
       
       Estiveram presentes na reunião, além de Julio Gasparette, os vereadores Bruno Siqueira (PMDB), Noraldino Júnior (PSC), Antônio Martins (Tico-Tico/PP), José Mansueto Fiorilo (PDT), Chico Evangelista (PP), José Emanuel (PSC), Rodrigo Mattos (PSDB), Dr. José Tarcísio (PTC), Isauro Calais (PMN), José Sóter de Figueirôa (PMDB) e Wanderson Castelar (PT).
       
       
       Gasparette também sugere em requerimento apoio financeiro a times de futebol
       
       Um estudo sobre a alteração do repasse de verbas às equipes de futebol profissional do município é objeto de requerimento efetuado pelo Vereador Júlio Carlos Gasparette ao Executivo. No documento o Vereador faz sugestões sobre patrocínios às equipes. Como um repasse de 50 mil reais às equipes de campo profissional e juniores do município que estejam participando de campeonatos da primeira divisão organizados pela Federação Mineira de Futebol e pela Confederação Brasileira de Futebol. “Juiz de Fora tem obrigação de dar apoio maior aos seus times. Temos agremiações de cidades de porte menor que possuem melhor representatividade nacional. Precisamos não perder de vista que a visibilidade de nossos times pode gerar impulso na prestação de serviços do município”, ressalta Gasparette. O vereador destaca ainda que hoje temos o Tupi, nosso representante nos Campeonatos Mineiro 1º Divisão, Brasileiro e na Taça Minas, mas é necessário gerar meios para auxiliar financeiramente às equipes.
       
       O requerimento sugere ainda patrocínio de 40 mil reais para times que passem a disputar o Campeonato Mineiro 1ª Divisão, logo depois de deixarem o Campeonato Brasileiro. O dinheiro seria dividido em 30 mil para equipe profissional, 6 mil para equipe júnior e 4 mil para equipe juvenil que estejam participando dos Campeonatos da Federação Mineira de Futebol. Já para as equipes de futebol profissional que passem a disputar o módulo II do Campeonato da Federação Mineira de Futebol há a proposta para que recebam mensalmente 30 mil reais e para os que passem a disputar a 2ª Divisão do Campeonato Mineiro, 25 mil reais. As equipes de futebol que disputarem o Campeonato Mineiro nas categorias de base receberiam 5 mil mensais.
       
       Para receberem os auxílios, as equipes interessadas devem requerer as verbas à Prefeitura. O requerimento prevê ainda multa para quem não cumprir as exigências do patrocínio.
       
       

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