Projeto sobre colagem de publicidade em locais públicos aguarda parecer da Comissão de Veto

        O projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da colagem de publicidade em locais públicos continua em tramitação na Câmara.
        Criado pelo vereador Bruno Siqueira, o dispositivo propõe a proibição de colagem de cartazes em postes, tapumes de obras ou prédios e nos muros de utilização pública. O projeto de lei também sugere penalidades no caso do descumprimento das normas estipuladas, que podem variar de uma multa no valor de R$500 até o cancelamento de um evento divulgado irregularmente.
        O dispositivo foi vetado pelo Poder Executivo sob alegação de tal matéria já estar prevista e regulada pelo Código de Posturas vigente. Porém o vereador Paulo Rogério, membro da Comissão de Veto, alega que a sociedade juizforana não se identifica e nem se vê refletir no Código de Posturas instituído, “o Chefe do Executivo quer nos fazer crer que o dito Código de Posturas é o instrumento, por natureza, mais adequado para dar conta do problema em questão. Mas não é isto que nos mostra a real situação das nossas ruas e praças. Aonde quer que haja tapumes, abrigos de ônibus, muros e postes, lá estarão os indefectíveis cartazes a nos contradizer e nos desrespeitar”, observa Paulo Rogério.
        Atualmente o projeto aguarda o parecer do vereador Pastor Carlos, membro da Comissão de Veto.
       

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