Publicada em: 15/12/2011 - 287 visualizações

Câmara aprova instalação do Compid

Câmara aprova instalação do Compid (15/12/2011 00:00:00)
 

Câmara aprova instalação do Compid

       A criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Compid) só depende agora do Executivo. A Câmara Municipal aprovou a Mensagem 3928 que prevê a instituição do órgão, vinculado à Secretaria de Governo. O instrumento desenvolverá ações conjuntas com órgãos federais, estaduais e municipais, que integram o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas (Sisnad). Por iniciativa dos vereadores está prevista a criação também do Fundo Municipal. Uma vez sancionada a proposta pelo Executivo, a instalação ocorrerá dentro de 60 dias.
        O Conselho será integrado por 22 membros efetivos e o mesmo número de suplentes, designados pelo prefeito. Seis serão indicados pelas Secretarias de Governo, Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer e Funalfa; outros representarão os conselhos. A escolha se dará levando em conta experiência em práticas preventivas, tratamento, recuperação e reinserção social relacionados a drogas. Outro grupo será indicado por instituições de ensino especializadas ou outras instituições de notória atuação nas áreas de medicina, psicologia, serviço social, educação, esportes, terapia ocupacional, segurança pública, prevenção social à criminalidade e direitos humanos, entre outras áreas afins. Um membro será indicado pelas Casas de Recuperação de Dependentes Químicos.
        Uma vez constituído, o Conselho vai orientar a política integrada para redução do consumo de drogas no município, por meio de um conjunto de ações relacionadas à prevenção, tratamento e recuperação dos usuários, bem como sua reinserção social.

 


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