Projeto de Julio Gasparette proíbe uso de sacolas plásticas

        A defesa do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social. Esses argumentos são usados pelo vereador Julio Gasparette (PMDB) na apresentação do projeto de lei que proíbe a utilização de embalagens plásticas, sacos de lixo e sacolas do mesmo material em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço.
       
        O peemedebista não se limita à proibição. Defensor de uma política preventiva e de caráter educativo ambiental, Gasparette propõe o uso de sacolas biodegradáveis ou oxibiodegradáveis ou reutilizáveis. Elas devem ser confeccionais em material resistente ao uso contínuo, de forma a atender os consumidores.
       
        O projeto ganha reforço no artigo 225 da Constituição Federal e 214 da Estadual. A idéia básica é assegurar as necessidades e interesses das gerações futuras, envolvendo amplos setores da sociedade. Para isso, o Poder Público é autorizado a desenvolver campanhas educativas e de conscientização.
       
        A expectativa de Gasparette é pela aceitação da proposta tanto por parte do Legislativo quanto do Executivo. A partir desse momento, os estabelecimentos terão prazo até 1º de janeiro de 2010 para se adaptar.
       
        Os infratores serão notificados, estarão sujeitos a multa, a interdição do estabelecimento e a cassação de alvará de localização e funcionamento. A regulamentação da matéria caberá ao prefeito.
       

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