Publicada em: 15/09/2008 - 203 visualizações

Câmara forma Comissão Processante

Câmara forma Comissão Processante (15/09/2008 00:00:00)
 

Câmara forma Comissão Processante

       A Câmara Municipal aprovou hoje (15/09) em plenário o parecer final da Comissão de Ética formada para apurar denúncias contra o vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB). Isso resultou na formação da Comissão Processante para dar início ao processo de cassação. Por sorteio foram escolhidos para integrá-la os vereadores: Pastor Carlos Bonifácio (PRB), Oliveira Tresse (PCdoB) e Aparecido de Jesus (Cidão-DEM). Não puderam participar os legisladores que assinaram a representação contra Vicentão e os que participaram das comissões formadas posteriormente para apuração dos fatos.
       
        Conforme previsto no decreto-lei 201/67, a partir do recebimento do processo, o presidente da Comissão Processante tem cinco dias para iniciar os trabalhos. O processo deve ser concluído dentro de 90 dias.
       
       
       Vicentão pede licença por 30 dias
       
        Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Francisco Canalli, o vereador Vicentão pediu licença por 30 dias, alegando necessidade de tratar de assuntos particulares.
       
        Diz o texto na íntegra: “Sirvo-me do presente para comunicar minha decisão de licenciar-me sem remuneração do cargo de vereador para tratar de assuntos particulares, conforme preceitua o artigo 54, I, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal”.
       
        “Referida licença se dará a partir do dia 15 de setembro, inclusive, à 14 de outubro de 2008, perfazendo o total de 30 dias, estando, portando, em conformidade com o previsto pelo supracitado dispositivo do Diploma Regulamentar desta Casa Legislativa.”
       
        A Câmara tem 48 horas para convocar o primeiro suplente Silvio Ravaiani (Silvio dos Remédios).

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