Comissão de Ética apresenta parecer

       A Comissão de Ética formada na Câmara Municipal para apurar denúncias contra o vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB) aprovou hoje (15/09), por unanimidade, o parecer final sob a forma de decreto legislativo recomendando a sanção máxima da cassação do vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), determinando ainda a constituição da Comissão Processante. O dispositivo visa “à instrução do processo de cassação do mandato parlamentar de Vicentão pela prática de infrações atentatórias à ética e ao decoro parlamentar”. Os integrantes: Flávio Cheker (PT-presidente), José Sóter de Figueirôa (relator-PMDB), Romilton Faria (DEM), Eduardo Novy (PSC) e João Evangelista de Almeida (João do Joaninho-DEM) entregaram o parecer ao presidente da Câmara, Francisco Canalli (PMDB), junto com requerimento no qual solicitam a inclusão da matéria na pauta da reunão plenária de oje. Canalli parabenizou os vereadores pelo trabalho, desenvolvido num período difícil, o eleitoral, reconhecendo sua dedicação. O presidente da Câmara ainda assegurou a continuidade dos trâmites legais.
       
        A Comissão de Ética iniciou os levantamentos em 19 de agosto, encerrando-os hoje, 27 dias depois. A agilidade foi uma de suas marcas. Os vereadores dispunham de 45 dias de prazo, com direito a extensão por mais 30.
       
       Nesse período foram realizadas 34 reuniões, colhidos 27 depoimentos e criados três volumes de processo com mais de 700 páginas. Durante as apurações, “foi comprovada a prática de atos graves o suficiente para imputar a Vicentão a sanção prevista no inciso VI do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ou seja, a cassação de seu mandato de vereador à Câmara Municipal de Juiz de Fora.”
       
        Figueirôa citou indícios e evidências relevantes. Falou sobre a estreita relação de Vicentão com sócios fundadores da Koji, os relatos sobre o acompanhamento de obras da empresa por ele seja como funcionário ou consultor, o encontro de uma planilha da firma em um dos computadores do gabinete da presidência, indícios de tráfico de influência de Vicentão nos procedimentos licitatórios da Prefeitura dos quais a Koji participou e a manutenção do patrimônio particular de um sócio que detinha 50% das cotas no período em que a empresa movimentou mais de R$ 3 milhões, indicando o uso de laranjas.
       
        Durante a leitura do parecer, o presidente municipal do DEM, deputado federal Edmar Moreira, ligou para o vereador Romilton Faria o parabenizando assim como a João do Joaninho, também integrante do partido, pela postura assumida por eles na comissão. “Esta é a conduta que esperamos dos Democratas em todos os níveis”, disse.
       
        O presidente Flávio Cheker agradeceu o envolvimento dos cinco vereadores e do grupo de servidores da Câmara que deu suporte aos trabalhos, citando-os nominalmente. Destacou ainda a participação da imprensa que acompanhou todos os passos da comissão. “Nos reunimos três vezes por semana e fizemos todos os esforços para um trabalho eficiente e eficaz”, disse Novy.
       
       Comitê entrega abaixo-assinado
       
        Pouco antes da leitura do relatório, o Comitê Fora Vicentão! entregou à Comissão de Ética um abaixo-assinado com 4,5 mil assinaturas pedindo a cassação do mandato do vereador. Os integrantes parabenizaram os vereadores e se comprometeram a continuar acompanhando os trabalhos de apuração.

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