Transporte para pacientes poderá beneficiar população carente da cidade

       “Melhores condições para os pacientes de baixa renda e que estejam em tratamento”. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB) que quer assegurar prestação continuada de serviço gratuito de transporte terrestre aos pacientes da rede pública ou a ela conveniada, residente em Juiz de Fora.
       
       De acordo com a matéria, será beneficiado o paciente submetido a tratamento e acompanhamento continuado de terapia renal substitutiva, quimioterapia e fisioterapia. Ele deverá comprovar não possuir meio seguro, eficiente e satisfatório de transporte e locomoção e não possuir renda mensal individual superior a um salário mínimo vigente. O benefício será assegurado enquanto durar o tratamento a que se submete o paciente.
       
       O transporte deve ser prestado em dias e horários adequados ao programa de tratamento do paciente, estendido a um acompanhante. Ele destina-se exclusivamente para o transporte no trajeto residência-ambulatório-residência, vedado qualquer outro itinerário. O Município implantará o Cadastro Municipal de Transporte de Paciente, visando assegurar que todo paciente beneficiado tenha a sua demanda cadastrada; assegurar a eficiência e efetividade da prestação do serviço; e assegurar a consulta pública aos agendamentos e procedimentos da prestação continuada do serviço, possibilitando o exercício do controle social.
       
       Paulo Rogério explica que o projeto irá dar mais conforto aos pacientes de baixa renda, que necessitam transporte para os centros de terapia e não têm condições de pagar um meio de locomoção. “Estaremos exercendo a cidadania e democratizando a saúde em nosso município”, disse.
       

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