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Localização do PEMSE indefinida “Esperamos para agosto cerca de 15 sentenças de internação. Para onde vamos levar esses jovens?” O questionamento feito por Jandir Dias do Nascimento, coordenador do comissariado da Infância e Juventude, norteou a Audiência Pública, realizada hoje (14/07), sobre a situação dos adolescentes em conflito com a lei. Ele representou o juiz José Armando da Silveira, na discussão realizada a pedido dos vereadores Antônio Jorge e Rodrigo Mattos, do PSDB. A audiência contou com as presenças de Túlio Louchard Picinini, diretor de Mobilização Comunitária e Monitoramento de Ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sudese), e Rosauvo Mendes, Superintendente de Atendimento das Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Defesa Social.
Pronunciamentos demonstraram que Juiz de Fora possui demanda e necessita do Pólo de Execução de Medicas Sócio-educativos (Pemse). Ficou claro, entretanto, que a definição do local para implantação vai depender de muito debate. Moradores de Graminha e Carlos Chagas lotaram o plenário para manifestar o desejo de que a unidade não seja criada nesses bairros, como chegou a ser cogitado. No momento, os adolescentes estão sendo atendidos no Instituto Jesus, mas o convênio com o Estado será encerrado nos próximos dias.
Um novo encaminhamento para a questão foi reivindicado por diversos vereadores, com ênfase para a respeito à opinião da comunidade “O processo deve ser invertido. Ficou claro o pouco caso com o Conselho da Criança e do Adolescente, que não está participando como deveria. Temos que dispor de meios para atender nossos jovens nessa situação,” disse Paulo Rogério. O vereador ainda considera imprescindível a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara no processo.
O secretário do Legislativo, José Sóter de Figueirôa (PMDB), propôs a criação de uma comissão com prazo de 45 dias para apresentar uma alternativa. Dela participariam o Legislativo, o Executivo, o Estado, os deputados estaduais, o juiz da Vara da Criança e Adolescência e o Conselho da Criança, que tem caráter paritário.
José Emanuel (PMN) e Eduardo Novy (PRP) se uniram aos vereadores que reivindicaram consulta à comunidade quando um local for sugerido. Novy reconhece a insegurança da população diante do Estado. “Quem pode garantir que no local previsto para abrigar 15, no futuro não chegue a receber 200?”
Flávio Cheker (PT) também detecta erros no encaminhamento do processo, considerando-o “autoritário, de cima para baixo, com escolha do local à revelia da população”. O petista é a favor da transparência, com esclarecimento sobre o projeto a ser desenvolvido. Enquanto isso, se manifesta a favor de que o Instituto Jesus mantenha os adolescentes acautelados por mais algum tempo enquanto a Prefeitura e o Estado promovem uma discussão pública, através dos conselhos, SPMs, Câmara.
Presença do prefeito é cobrada
A audiência pública teve momentos tensos, principalmente durante o início, quando vereadores constataram a ausência do prefeito Alberto Bejani; da superintendente da Amac, Vanessa Loçasso; e de diretora de Política Social, Marluce Araújo Ferreira.
A presença de Sílvio Albuquerque representando as três autoridades foi contestada. Diversos vereadores questionaram se ele estava em condições de deliberar pelo Executivo. Sílvio esclareceu que seu papel era registrar as manifestações e repassá-las ao prefeito. A resposta levou Paulo Rogério a pedir a interrupção da audiência, dando prazo de 15 minutos para que o líder do governo, Eduardo Freitas (PDT), acionasse a secretária de Governo e Articulação Institucional, Maria Aparecida Soares (Nininha). Rose França (PTB) chegou a falar em cancelamento da reunião. O prazo foi encerrado, com o líder argumentando que a mesa estava composta e com a representação do Executivo.
Projeto depende do respaldo da sociedade
Antônio Jorge deixou claro que o Estado não montará o Pemse enquanto Juiz de Fora não manifestar concordância, através do poder público e da sociedade organizada, enfatizando a posição do Conselho da Criança e do Adolescente como essencial. “A discussão tem que começar do zero. Não tenho esperança de solução imediata,” disse.
Outro peessedebista, Rodrigo Mattos, admitiu a frustração com o resultado da audiência, não escondendo que sua expectativa era por uma solução. A presença de autoridades do Estado foi saudada por ele que, por outro lado, apontou as ausências de Bejani e da superintendente da Amac como empecilhos para avanços.
Experiências positivas foram citadas, como a do Instituto Jesus que nos últimos 2 anos e meio abrigou 52 adolescentes, registrando apenas duas reincidências, conforme relato do representante da entidade, Fernando Rinco. Ainda segundo ele, o instituto tem conseguido reinserção social dos jovens, com a sua inclusão no mercado de trabalho.
Pastor Carlos (PFL) é a favor de intervenções junto aos adolescentes em conflito com a lei, impedindo que se tornem adultos infratores, com a discussão ampla do modelo a ser adotado. “A comunidade precisa saber que existem projetos funcionando bem”, observou. “Para resolver essa questão, é preciso equilíbrio e vontade,” enfatizou o presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB). João do Joaninho (PRP), por sua vez, lembrou que centros de recuperação são positivos, mas tem conhecimento de que sua instalação em bairros não é recomendada.
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