Vereador prevê transporte para pacientes em tratamento

        “Muitos pacientes, que necessitam de meios de transportes mais adequados à condição clínica em que se encontram, são obrigados a postergar, ou até mesmo a interromper o tratamento em decorrência de não terem, disponíveis, acesso à condução”. Esse foi um dos motivos que levou o vereador Paulo Rogério (PMDB) a elaborar projeto de lei assegurando prestação continuada de serviço gratuito de transporte terrestre ao paciente em tratamento ambulatorial da rede pública ou a ela conveniada, residente em Juiz de Fora. “Estou me baseando na Lei Federal 8080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”, explicou o peemedebista.
       
        De acordo com o texto da matéria, serão beneficiados somente os pacientes submetidos a tratamento e acompanhamento continuado de terapia renal substitutiva, quimioterapia e fisioterapia. Ele deverá, comprovadamente, não possuir meio seguro, eficiente e satisfatório de transporte e locomoção e não possuir renda mensal individual superior a um salário mínimo vigente. O benefício será assegurado enquanto durar o tratamento e deverá ser prestado em dias e horários adequados particularmente ao programa do paciente. “Esse projeto também se estende a um acompanhante por paciente e destina-se exclusivamente ao transporte no trajeto residência-ambulatório-residência, vedado qualquer outro trajeto”, explicou Paulo.
       
       Além disso, o projeto prevê o cadastro dos transportes, assegurando que todo paciente beneficiado tenha a sua demanda alcançada, a eficiência e efetividade da prestação do serviço, de modo a satisfazer as necessidades do paciente e a consulta pública aos agendamentos e procedimentos da prestação continuada do serviço, possibilitando o exercício do controle social. “Sabemos que o serviço de transporte adaptado não consegue satisfazer a grande demanda que sofre, sobretudo em decorrência das especificidades de seu público-alvo, os portadores de necessidades especiais, por isso estou tentando amenizar esta inconsistência, oferecendo um outro mecanismo, mais barato e versátil, de transporte terrestre gratuito e que possa ser, pela sua natureza, dirigido especialmente a esse tipo de paciente que, embora não seja portadores de necessidades especiais, demandam, pela sua condição clínica, uma política de transporte especialmente elaborada para a sua satisfação. Este é o nosso propósito”, argumentou o legislador, que aguarda a aprovação da matéria pelo plenário.

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