Câmara retira reajuste da Taxa de Resíduos Sólidos

       A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14/12) a Mensagem 3961, porém aprimorando o texto. Por meio de emendas substitutivas, apresentadas pelo presidente da Comissão de Finanças, Isauro Calais (PMN), em nome dos 19 vereadores, foi aprovada a Taxa de Resíduos Sólidos sem qualquer reajuste e ampliado o prazo de pagamento, de forma a reduzir o impacto para os contribuintes.
        O valor da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) no próximo ano terá o mesmo valor lançado no exercício de 2011. Além disso, o cálculo da TCRS para imóveis que tiverem seu primeiro lançamento em 2012 se dará com base na metodologia adotada em 2010.
        Os prazos de pagamento também foram alterados. Contribuintes sem débito relacionados com a inscrição imobiliária, poderão quitar o imposto a vista, com desconto excepcional de 8%, até o dia 10 de fevereiro. Mesmo os que possuem débito terão a sua situação facilitada. Eles poderão pagar a vista com desconto excepcional de 5% até 10 de fevereiro.
        A proposta original da PJF era de desconto de 7% até 25 de janeiro para pessoas sem débitos e de 5%, até a mesma data, para contribuintes com débitos.
        O líder do Governo, Noraldino Jr. (PSC) apresentou emenda, também aprovada por unanimidade, concedendo às áreas isótimas C e D as mesmas reduções parciais no pagamento do IPTU adotadas no exercício de 2011.