Projeto de Castelar cria Portal da Transparência Municipal

       
        Um projeto de lei apresentado pelo vereador Wanderson Castelar (PT) institui o Portal da Transparência Municipal. Ele vai reunir e divulgar todas as informações de interesse público relacionadas à arrecadação e gastos dos poderes Legislativo e Executivo, incluindo os órgãos das administrações direta e indireta – autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista. O projeto determina que o portal não excluirá iniciativas similares ou em curso.
       
        Além dos gastos e receitas, o sítio deve conter informações que permitam ao cidadão identificar a origem dos recursos e sua destinação dentro do exercício financeiro em curso, assim como dos anos anteriores para efeito de comparação. As informações do portal destinam-se ao acesso irrestrito e de fácil compreensão para o usuário, que não vai precisar se identificar para obter os dados de seu interesse. As despesas com execução desta iniciativa correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
       
       

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