Vereador propõe incentivo para o esporte e a cultura

        Música, dança, teatro, circo, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, folclore, acervos, atividades em museus e centros culturais e atividades esportivas reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro podem ter apoio do município. A proposta, apresentada pelo vereador Romilton Faria (DEM), encontra-se em tramitação na Câmara Municipal.
        O sistema funcionaria da seguinte forma: O empreendedor receberia certificados expedidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, correspondentes ao valor do incentivo fiscal autorizado pelo Executivo.
        Os portadores dos certificados poderiam utilizá-los para pagamento de ISSQN e IPTU até o limite de 20% do valor devido a cada incidência dos tributos.
        O incentivo está previsto tanto para pessoa física quanto jurídica. Os projetos culturais e esportivos serão apresentados, prioritariamente, no município e divulgarão o apoio da Prefeitura.
        Em caso de aplicação incorreta da lei, seja por dolo, desvio do objetivo ou dos recursos, o empreendedor será multado em 20 vezes o valor do incentivo, além de sofrer as sanções penais cabíveis.
       

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