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Lei institui Política Municipal de Educação Ambiental A construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para conservação do meio ambiente. Essa é a meta do vereador Flávio Cheker (PT), autor da lei 11.631, que institui a política municipal de educação ambiental, sancionada no último final de semana. A área é tratada pelo petista como um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo. Os professores terão formação complementar para tratar o tema em seus campos de atuação, pois não será criada disciplina específica no currículo.
A sociedade será incentivada, pelo Poder Público, a desenvolver ações individuais e coletivas voltadas para a prevenção e solução dos problemas. Isso se dará de forma abrangente, com base em princípios universais.
A concepção de meio ambiente será trabalhada em sua totalidade. Será considerada a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
Além disso, estão previstas parcerias com empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em busca de programas destinados à capacitação dos trabalhadores. A idéia é o controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, assim como das repercussões no processo produtivo.
A política municipal é delineada através da definição de objetivos fundamentais, como o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica; de linhas de atuação inter-relacionadas, e incentivos da Prefeitura por meio de planos e programas para obtenção de recursos. Flávio Cheker propõe a reserva de, pelo menos, 20% dos recursos arrecadados de multas pelo descumprimento da legislação municipal.
Câmara cria Feira Cultural do Artesanato
A Feira Cultural e do Artesanato de Juiz de Fora, proposta em projeto de lei do vereador Flávio Cheker (PT), foi instituída através da lei 11.632.
O evento será desenvolvido anualmente, no Espaço Mascarenhas, durante a realização do Fest-Ler, com dança, teatro, música, poesia, todos gratuitos e, preferencialmente, ao ar livre. Está prevista a participação principalmente de artistas locais e amadores.
Em um box serão expostos artigos e produtos caseiros, feitos de forma manual, não industrializada. A regulamentação da proposta, pela Prefeitura, está prevista para os próximos 60 dias. |