Gasparette defende loteamentos populares ordenados

       O crescimento ordenado da cidade com a garantia de habitações para a população de baixa renda. A proposta é feita pelo vereador Julio Gasparette (PMDB) através do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Loteamentos Populares.
        O projeto permite o uso de áreas públicas e privadas. Os lotes, entre 100 e 250 metros quadrados, serão destinados a famílias com renda de até três salários mínimos. Cada família terá direito a um lote e será impedida de comercializá-lo pelo prazo de dez anos. Pessoas jurídicas, cadastradas no programa, podem ser incorporadoras e construtoras e instituições financeiras com carteira de habitação, agentes financiadores.
        Gasparette informa que as diretrizes do Plano Diretor do município, que prevê programas de assentamento a regularização fundiária, serão respeitadas. A reserva para equipamentos comunitários e áreas livres de uso público será de 15%.
        Para incentivo aos loteamentos populares, o vereador sugere ao Executivo estudo sobre redução ou isenção dos tributos municipais incidentes sobre a incorporação e a construção. A ideia de Gasparette é possibilitar a dedução dos incentivos, que porventura sejam concedidos pela Prefeitura, da planilha de custos, para que sejam repassados às famílias.

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